O Novo Código de Processo Civil e a dispensa da atuação do expert na Justiça do Trabalho: uma análise casuística

• Autor(a) principal: Garcia, Bruno de Pinho
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Teoria Jurídica Contemporânea
• Texto Completo: https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/3123
• topic: Direito do Trabalho; Direito do trabalho; Código de Processo Civil de 2015; Perícia; Jurisprudência; Civil Procedure Code of 2015; Expertise; Case-law

Resumo: O presente estudo trata da análise de casos identificados na prática forense trabalhista em que o juiz, norteado pelas balizas da celeridade e economia processuais, de um lado, e da ampla defesa e contraditório, de outro, tem a faculdade ou o dever de dispensar a produção de perícia técnica para resolver a lide instaurada, valendo-se de outros meios para fornecer uma solução justa. Serão verificadas as disposições doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas aplicáveis ao caso, especialmente as previsões dispostas no Código de Processo Civil de 2015, aplicável ao processo do trabalho quando verificada a compatibilidade entre os sistemas normativos e omissão de norma trabalhista a respeito. Por sua magnitude e complexidade, bem como pelas inusitadas situações que podem surgir no futuro, sugere-se o prosseguimento dos estudos sobre o tema. Abstract: This study deals with the analysis of cases identified in labor law practice in which the judge, guided by procedural beacons of speed and economy on the one hand, and legal defense and contradictory, on the other, has the right or duty to dispense with the production of technical expertise to solve the established proceedings, making use of other means to provide a fair solution. The doctrinal provisions, case law and legislation applicable to the case will be checked, especially the forecasts prepared by the Civil Procedure Code 2015, applicable to the work process when verified compatibility between regulatory systems and omission of labor standard about it. By its magnitude and complexity, as well as the unusual situations that may arise in the future, it is suggested the continuation of studies on the subject.