APRESENTAÇÃO DO DOSSIÊ A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO SÉCULO XXI

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Casagrande, Cássio Luis
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: de Sa e Silva, Fábio Costa Morais
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Teoria Jurídica Contemporânea
Texto Completo: https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/61135
Resumo: O protagonismo do sistema judicial tem sido uma das características mais marcantes do regime constitucional-democrático brasileiro inaugurado em Outubro de 1988, após a superação dos traumas da experiência autoritária do período 1964-1985. A Assembleia Nacional Constituinte entendeu por ampliar os poderes da magistratura e dos membros do Ministério Público, como forma de evitar crises institucionais, instabilidades políticas e até, para os mais esperançosos, a própria possibilidade de ruptura democrática. O Poder Judiciário e o Ministério Público receberam na Constituição de 1988 novas funções e altas garantias de independência no seu exercício. O Supremo Tribunal Federal, em especial, ganhou potência e relevo em seu papel de intérprete máximo da Constituição, embora não tivesse sido transformado em uma verdadeira e exclusiva corte constitucional.
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