A VIGILÂNCIA POR DADOS NO CONTEXTO DA COVID-19: IMPLICAÇÕES E DESAFIOS PARA AS RELAÇÕES DE TRABALHO
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Teoria Jurídica Contemporânea |
Texto Completo: | https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/41919 |
Resumo: | Trata-se de um artigo construído sob a metodologia exploratória para discutir o tema da vigilância do trabalhador no ambiente de trabalho, especificamente no sentido de controle, operada através do tratamento de dados pessoais no contexto da pandemia de COVID-19. Inicialmente contextualiza-se a pandemia do novo coronavírus e em seguida apresenta-se a discussão acerca das implicações das novas tecnologias no ambiente de trabalho, sobretudo a vigilância operada a partir do tratamento de dados pessoais. Alguns exemplos internacionais são trazidos a título ilustrativo. Conclui-se no sentido de que essa forma de monitoramento deve ser utilizada em caráter excepcional e, quando utilizada, deve obedecer ao regime jurídico da proteção de dados, atendendo aos fins propostos, adequados e claramente informados, sob pena de violação dos direitos e garantias fundamentais. |
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A VIGILÂNCIA POR DADOS NO CONTEXTO DA COVID-19: IMPLICAÇÕES E DESAFIOS PARA AS RELAÇÕES DE TRABALHODireito do trabalhoprivacidade; proteção de dados; trabalho remoto; vigilância.Trata-se de um artigo construído sob a metodologia exploratória para discutir o tema da vigilância do trabalhador no ambiente de trabalho, especificamente no sentido de controle, operada através do tratamento de dados pessoais no contexto da pandemia de COVID-19. Inicialmente contextualiza-se a pandemia do novo coronavírus e em seguida apresenta-se a discussão acerca das implicações das novas tecnologias no ambiente de trabalho, sobretudo a vigilância operada a partir do tratamento de dados pessoais. Alguns exemplos internacionais são trazidos a título ilustrativo. Conclui-se no sentido de que essa forma de monitoramento deve ser utilizada em caráter excepcional e, quando utilizada, deve obedecer ao regime jurídico da proteção de dados, atendendo aos fins propostos, adequados e claramente informados, sob pena de violação dos direitos e garantias fundamentais.Programa de Posgrado en Derecho de la Universidad Federal de Rio de Janeirode Oliveira, Samuel RodriguesOliveira, Marcos Aragão de CoutoCotrim Junior, Dorival Fagundes2022-03-15info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/4191910.21875/tjc.v6i0.41919Teoria Jurídica Contemporânea; v. 6 (2021): Publicação ContínuaTeoria Jurídica Contemporânea; v. 6 (2021): Publicação ContínuaTeoria Jurídica Contemporânea; v. 6 (2021): Publicação Contínua2526-046410.21875/tjc.v6i0reponame:Teoria Jurídica Contemporâneainstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJporhttps://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/41919/27598https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/downloadSuppFile/41919/17447/*ref*/ABILIO, Ludmila Costhek. 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