Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pes, João Hélio Ferreira
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Teoria Jurídica Contemporânea
Texto Completo: https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/13428
Resumo: RESUMO: Este trabalho tem como objeto de análise a comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal. Inicialmente, apresenta algumas características da história, da evolução e dos atuais métodos de direito comparado, para apontar o método utilizado. Utiliza o método funcional para efetuar uma breve comparação da proteção jurídica ambiental entre o ordenamento jurídico brasileiro e o ordenamento português. Compara a tutela constitucional prevista ao ambiente e, finalmente, efetua a comparação da legislação e de alguns institutos utilizados na tutela ambiental. Conclui que, tanto no Brasil quanto em Portugal, a proteção jurídica ambiental pode não ser a desejada ou a esperada, mas, tal descompasso não se deve à falta de normas, de institutos ou de instrumentos jurídicos, que nos dois países são similares. ABSTRACT:This work has as object of analyses the comparison of the environmental legal protection of Brazil and Portugal. Initially, it presents some characteristics of history, evolution and current methods of comparative law, in order to indicate the method used. It uses the functional method to make a brief comparison of the environmental legal protection between the Brazilian legal system and the Portuguese legal system. It compares the constitutional protection dedicated to the environment and, finally, compares the legislation and some institutes used in environmental protection. It concludes that, both in Brazil and Portugal the environmental legal protection may not be what is desired or expected, but this is not due to the lack of norms, institutes or legal instruments, which in both countries are similar. 
id UFRJ-22_be9e73c1c3098aaacbe53b30ffab546b
oai_identifier_str oai:www.revistas.ufrj.br:article/13428
network_acronym_str UFRJ-22
network_name_str Teoria Jurídica Contemporânea
repository_id_str
spelling Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e PortugalCiências Sociais; Direito; Direito Comparado.Tutela ambiental; Direito ambiental; Direito comparado; Brasil e Portugal;Environmental protecton; Environmental Law; Comparatve Law; Brazil and PortugalRESUMO: Este trabalho tem como objeto de análise a comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal. Inicialmente, apresenta algumas características da história, da evolução e dos atuais métodos de direito comparado, para apontar o método utilizado. Utiliza o método funcional para efetuar uma breve comparação da proteção jurídica ambiental entre o ordenamento jurídico brasileiro e o ordenamento português. Compara a tutela constitucional prevista ao ambiente e, finalmente, efetua a comparação da legislação e de alguns institutos utilizados na tutela ambiental. Conclui que, tanto no Brasil quanto em Portugal, a proteção jurídica ambiental pode não ser a desejada ou a esperada, mas, tal descompasso não se deve à falta de normas, de institutos ou de instrumentos jurídicos, que nos dois países são similares. ABSTRACT:This work has as object of analyses the comparison of the environmental legal protection of Brazil and Portugal. Initially, it presents some characteristics of history, evolution and current methods of comparative law, in order to indicate the method used. It uses the functional method to make a brief comparison of the environmental legal protection between the Brazilian legal system and the Portuguese legal system. It compares the constitutional protection dedicated to the environment and, finally, compares the legislation and some institutes used in environmental protection. It concludes that, both in Brazil and Portugal the environmental legal protection may not be what is desired or expected, but this is not due to the lack of norms, institutes or legal instruments, which in both countries are similar. Programa de Posgrado en Derecho de la Universidad Federal de Rio de JaneiroPes, João Hélio Ferreira2018-06-12info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/1342810.21875/tjc.v2i2.13428Teoria Jurídica Contemporânea; v. 2, n. 2 (2017); 145-173Teoria Jurídica Contemporânea; v. 2, n. 2 (2017); 145-173Teoria Jurídica Contemporânea; v. 2, n. 2 (2017); 145-1732526-046410.21875/tjc.v2i2reponame:Teoria Jurídica Contemporâneainstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJporhttps://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/13428/10934/*ref*/ANCEL, Marc. Utilidade e métodos do direito comparado. Tradução de Sergio Jose Porto. Porto Alegre: Fabris, 1980./*ref*/ANDRADE, Isabel. Guia de acesso à justiça ambiental. Lisboa: Edição Euronatura, 2005./*ref*/ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 6ª edição. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2002./*ref*/BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ed. 54ª. São Paulo: Saraiva, 2017./*ref*/BRASIL. Emenda Constitucional nº 96, de 2017. Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc96.htm>. Acesso em 10 Out. 2017./*ref*/BRASIL. Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Institui a Política Nacional do Meio Ambiente. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm>. Acesso em 11 Out. 2017./*ref*/BRASIL. Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação Civil Pública. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7347orig.htm>. Acesso em 11 Out. 2017./*ref*/BRASIL. Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm>. Acesso em 11 Out. 2017./*ref*/CANOTILHO, Jose Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa -- anotada. Vol 1, art. 1º a 107º. 4. ed. Rev. Coimbra: Coimbra editora, 2007./*ref*/CONDESSO, Fernando dos Reis. Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2001./*ref*/DANTAS, Ivo. Direito constitucional e instituições políticas. Bauru-SP: Jalovi, 1986./*ref*/GOMES, Carla Amado. “Não pergunte o que o ambiente pode fazer por si; pergunte-se o que pode fazer pelo ambiente!g - Reflexões breves sobre a acção pública e a acção popular na defesa do ambiente. Disponível em <http://icjp.pt>, acesso em 28 Jul. 2016./*ref*/_________. Textos Dispersos de Direito do Ambiente (e temas relacionados) -- II Volume, Lisboa: AAFDL, 2008./*ref*/GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito. 6ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2011./*ref*/JUCOVSKY, Vera Lucia Rocha Souza. Tutela ambiental e sua efectividade no direito brasileiro. Tese de doutorado em Ciências Jurídico-Políticas apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Orientador: Prof. Doutor Jorge Miranda. Lisboa : [s.n.], 2001./*ref*/LEITE, José Rubens Morato e AYALA, Patryck de Araújo. Direito Ambiental na Sociedade de Risco. 2 ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004./*ref*/LÓPEZ-MEDINA, Diego. El nacimiento del derecho comparado moderno como espacio Geográfico y como disciplina: instrucciones básicas para su comprensión y uso desde América Latina. Revista Colombiana de Derecho Internacional, nº 26. p. 117-159. Bogotá (Colombia) enero - junio de 2015. Disponível em <http://revistas.javeriana.edu.co/index.php/internationallaw/article/view/1418>. Acesso em 11 out. 2017./*ref*/MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. Vol. 4: Direitos fundamentais -- 3ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2000./*ref*/OTERO, Paulo. A acção popular. Configuração e valor no actual Direito português, in ROA, 1999, III, pp. 871 segs./*ref*/PECES-BARBA, Gregório Martinez. Curso de Derechos Fundamentales. Madri: Universidade Carlos III, 1999./*ref*/PES, João Hélio Ferreira. A efetividade da ação popular e de instrumentos similares na tutela dos bens ambientais do Brasil e Portugal. In MOSCON, Cledi de Fátima Manica. Temas de Direito Público: Justiça e Administração Pública. Porto Alegre: Nuria Fabris Editora, 2010, p. 251-308./*ref*/________ . Comparação de alguns instrumentos utilizados na tutela ambiental no Brasil e em Portugal. In MENEZES, Wagner (org). Estudos de Direito Internacional. Curitiba: Jurua, 2008./*ref*/PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2016./*ref*/PORTUGAL. Constituição da Nação Portuguesa de 1822. Disponível em <http://www.parlamento.pt/parlamento/documents/crp-1822.pdf>. Acesso em 10 Out. 2017./*ref*/PORTUGAL. Lei nº 65, de 26 de agosto de 1993. Regula o acesso aos documentos da Administração. Disponível em <http://data.dre.pt/eli/lei/65/1993/08/26/p/dre/pt/html>. Acesso em 11 out. 2017./*ref*/PORTUGAL. Lei nº 83, de 31 de agosto de 1995. Direito de participação procedimental e de acção popular . Disponível em < http://data.dre.pt/eli/lei/83/1995/08/31/p/dre/pt/html >. Acesso em 11 out. 2017./*ref*/PORTUGAL. Lei nº 35, de 19 de julho de 1998. Disponível em <http://data.dre.pt/eli/lei/35/1998/p/cons/20141231/pt/html >. Acesso em 11 Out. 2017./*ref*/PORTUGAL. Lei nº 19, de 14 de abril de 2014. Define as Bases da Política de Ambiente. Disponível em <http://data.dre.pt/eli/lei/19/2014/04/14/p/dre/pt/html>. Acesso em 11 out. 2017./*ref*/REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 24. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1999./*ref*/RODRIGUEIRO,Daniela . Dano Moral Ambiental : sua defesa em juízo, em busca de vida digna e saudável. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira, 2004./*ref*/SILVA, Vasco Pereira da. “Mais vale prevenir do que remediar”: prevenção e precaução no direito do ambiente.in PES, João Hélio Ferreira; OLIVEIRA, Rafael Santos de. Direito Ambiental Contemporâneo -- prevenção e precaução. Curitiba: Juruá, 2009./*ref*/________ . Verde cor de direito: lições de direito do ambiente. Coimbra: Almedina, 2002.Direitos autorais 2018 João Hélio Ferreira Pesinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-06-13T00:12:55Zoai:www.revistas.ufrj.br:article/13428Revistahttps://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/indexPUBhttps://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/oaitjc.ppgd.ufrj@gmail.com || rodrigocarelli@direito.ufrj.br || maysasdeandrade@gmail.com2526-04642526-0464opendoar:2018-06-13T00:12:55Teoria Jurídica Contemporânea - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
title Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
spellingShingle Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
Pes, João Hélio Ferreira
Ciências Sociais; Direito; Direito Comparado.
Tutela ambiental; Direito ambiental; Direito comparado; Brasil e Portugal;Environmental protecton; Environmental Law; Comparatve Law; Brazil and Portugal
title_short Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
title_full Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
title_fullStr Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
title_full_unstemmed Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
title_sort Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
author Pes, João Hélio Ferreira
author_facet Pes, João Hélio Ferreira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Pes, João Hélio Ferreira
dc.subject.none.fl_str_mv
dc.subject.por.fl_str_mv Ciências Sociais; Direito; Direito Comparado.
Tutela ambiental; Direito ambiental; Direito comparado; Brasil e Portugal;Environmental protecton; Environmental Law; Comparatve Law; Brazil and Portugal
topic Ciências Sociais; Direito; Direito Comparado.
Tutela ambiental; Direito ambiental; Direito comparado; Brasil e Portugal;Environmental protecton; Environmental Law; Comparatve Law; Brazil and Portugal
description RESUMO: Este trabalho tem como objeto de análise a comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal. Inicialmente, apresenta algumas características da história, da evolução e dos atuais métodos de direito comparado, para apontar o método utilizado. Utiliza o método funcional para efetuar uma breve comparação da proteção jurídica ambiental entre o ordenamento jurídico brasileiro e o ordenamento português. Compara a tutela constitucional prevista ao ambiente e, finalmente, efetua a comparação da legislação e de alguns institutos utilizados na tutela ambiental. Conclui que, tanto no Brasil quanto em Portugal, a proteção jurídica ambiental pode não ser a desejada ou a esperada, mas, tal descompasso não se deve à falta de normas, de institutos ou de instrumentos jurídicos, que nos dois países são similares. ABSTRACT:This work has as object of analyses the comparison of the environmental legal protection of Brazil and Portugal. Initially, it presents some characteristics of history, evolution and current methods of comparative law, in order to indicate the method used. It uses the functional method to make a brief comparison of the environmental legal protection between the Brazilian legal system and the Portuguese legal system. It compares the constitutional protection dedicated to the environment and, finally, compares the legislation and some institutes used in environmental protection. It concludes that, both in Brazil and Portugal the environmental legal protection may not be what is desired or expected, but this is not due to the lack of norms, institutes or legal instruments, which in both countries are similar. 
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-06-12
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Avaliado pelos pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/13428
10.21875/tjc.v2i2.13428
url https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/13428
identifier_str_mv 10.21875/tjc.v2i2.13428
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/13428/10934
/*ref*/ANCEL, Marc. Utilidade e métodos do direito comparado. Tradução de Sergio Jose Porto. Porto Alegre: Fabris, 1980.
/*ref*/ANDRADE, Isabel. Guia de acesso à justiça ambiental. Lisboa: Edição Euronatura, 2005.
/*ref*/ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 6ª edição. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2002.
/*ref*/BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ed. 54ª. São Paulo: Saraiva, 2017.
/*ref*/BRASIL. Emenda Constitucional nº 96, de 2017. Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc96.htm>. Acesso em 10 Out. 2017.
/*ref*/BRASIL. Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Institui a Política Nacional do Meio Ambiente. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm>. Acesso em 11 Out. 2017.
/*ref*/BRASIL. Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação Civil Pública. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7347orig.htm>. Acesso em 11 Out. 2017.
/*ref*/BRASIL. Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm>. Acesso em 11 Out. 2017.
/*ref*/CANOTILHO, Jose Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa -- anotada. Vol 1, art. 1º a 107º. 4. ed. Rev. Coimbra: Coimbra editora, 2007.
/*ref*/CONDESSO, Fernando dos Reis. Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2001.
/*ref*/DANTAS, Ivo. Direito constitucional e instituições políticas. Bauru-SP: Jalovi, 1986.
/*ref*/GOMES, Carla Amado. “Não pergunte o que o ambiente pode fazer por si; pergunte-se o que pode fazer pelo ambiente!g - Reflexões breves sobre a acção pública e a acção popular na defesa do ambiente. Disponível em <http://icjp.pt>, acesso em 28 Jul. 2016.
/*ref*/_________. Textos Dispersos de Direito do Ambiente (e temas relacionados) -- II Volume, Lisboa: AAFDL, 2008.
/*ref*/GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito. 6ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2011.
/*ref*/JUCOVSKY, Vera Lucia Rocha Souza. Tutela ambiental e sua efectividade no direito brasileiro. Tese de doutorado em Ciências Jurídico-Políticas apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Orientador: Prof. Doutor Jorge Miranda. Lisboa : [s.n.], 2001.
/*ref*/LEITE, José Rubens Morato e AYALA, Patryck de Araújo. Direito Ambiental na Sociedade de Risco. 2 ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
/*ref*/LÓPEZ-MEDINA, Diego. El nacimiento del derecho comparado moderno como espacio Geográfico y como disciplina: instrucciones básicas para su comprensión y uso desde América Latina. Revista Colombiana de Derecho Internacional, nº 26. p. 117-159. Bogotá (Colombia) enero - junio de 2015. Disponível em <http://revistas.javeriana.edu.co/index.php/internationallaw/article/view/1418>. Acesso em 11 out. 2017.
/*ref*/MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. Vol. 4: Direitos fundamentais -- 3ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2000.
/*ref*/OTERO, Paulo. A acção popular. Configuração e valor no actual Direito português, in ROA, 1999, III, pp. 871 segs.
/*ref*/PECES-BARBA, Gregório Martinez. Curso de Derechos Fundamentales. Madri: Universidade Carlos III, 1999.
/*ref*/PES, João Hélio Ferreira. A efetividade da ação popular e de instrumentos similares na tutela dos bens ambientais do Brasil e Portugal. In MOSCON, Cledi de Fátima Manica. Temas de Direito Público: Justiça e Administração Pública. Porto Alegre: Nuria Fabris Editora, 2010, p. 251-308.
/*ref*/________ . Comparação de alguns instrumentos utilizados na tutela ambiental no Brasil e em Portugal. In MENEZES, Wagner (org). Estudos de Direito Internacional. Curitiba: Jurua, 2008.
/*ref*/PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2016.
/*ref*/PORTUGAL. Constituição da Nação Portuguesa de 1822. Disponível em <http://www.parlamento.pt/parlamento/documents/crp-1822.pdf>. Acesso em 10 Out. 2017.
/*ref*/PORTUGAL. Lei nº 65, de 26 de agosto de 1993. Regula o acesso aos documentos da Administração. Disponível em <http://data.dre.pt/eli/lei/65/1993/08/26/p/dre/pt/html>. Acesso em 11 out. 2017.
/*ref*/PORTUGAL. Lei nº 83, de 31 de agosto de 1995. Direito de participação procedimental e de acção popular . Disponível em < http://data.dre.pt/eli/lei/83/1995/08/31/p/dre/pt/html >. Acesso em 11 out. 2017.
/*ref*/PORTUGAL. Lei nº 35, de 19 de julho de 1998. Disponível em <http://data.dre.pt/eli/lei/35/1998/p/cons/20141231/pt/html >. Acesso em 11 Out. 2017.
/*ref*/PORTUGAL. Lei nº 19, de 14 de abril de 2014. Define as Bases da Política de Ambiente. Disponível em <http://data.dre.pt/eli/lei/19/2014/04/14/p/dre/pt/html>. Acesso em 11 out. 2017.
/*ref*/REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 24. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1999.
/*ref*/RODRIGUEIRO,Daniela . Dano Moral Ambiental : sua defesa em juízo, em busca de vida digna e saudável. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira, 2004.
/*ref*/SILVA, Vasco Pereira da. “Mais vale prevenir do que remediar”: prevenção e precaução no direito do ambiente.in PES, João Hélio Ferreira; OLIVEIRA, Rafael Santos de. Direito Ambiental Contemporâneo -- prevenção e precaução. Curitiba: Juruá, 2009.
/*ref*/________ . Verde cor de direito: lições de direito do ambiente. Coimbra: Almedina, 2002.
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2018 João Hélio Ferreira Pes
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2018 João Hélio Ferreira Pes
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Programa de Posgrado en Derecho de la Universidad Federal de Rio de Janeiro
publisher.none.fl_str_mv Programa de Posgrado en Derecho de la Universidad Federal de Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv Teoria Jurídica Contemporânea; v. 2, n. 2 (2017); 145-173
Teoria Jurídica Contemporânea; v. 2, n. 2 (2017); 145-173
Teoria Jurídica Contemporânea; v. 2, n. 2 (2017); 145-173
2526-0464
10.21875/tjc.v2i2
reponame:Teoria Jurídica Contemporânea
instname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
instacron:UFRJ
instname_str Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
instacron_str UFRJ
institution UFRJ
reponame_str Teoria Jurídica Contemporânea
collection Teoria Jurídica Contemporânea
repository.name.fl_str_mv Teoria Jurídica Contemporânea - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
repository.mail.fl_str_mv tjc.ppgd.ufrj@gmail.com || rodrigocarelli@direito.ufrj.br || maysasdeandrade@gmail.com
_version_ 1797042348393234432

Registros relacionados