Controle judicial de políticas públicas de saúde
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/6771 |
Resumo: | O objeto da presente pesquisa se baseia na análise do controle judicial de políticas públicas de saúde. Trata-se de uma pesquisa cujo referencial teórico baseou-se em análise bibliográfica e documental, fundada em livros, teses, artigos e legislação. O sumário dividiu-se em quatro capítulos, o primeiro recai sobre o estudo dos direitos fundamentais, perpassando pelo entendimento de direitos humanos e sociais até chegar a proteção social da saúde. O segundo capítulo dedica-se ao estudo do direito à saúde, bem como à análise do Sistema Único de Saúde. O terceiro capítulo incide sobre o estudo das políticas públicas, essencialmente às de saúde. Por fim, o quarto capítulo, aborda o controle judicial de políticas públicas de saúde, bem como a análise acerca das possibilidades e os limites do controle judicial atinente às políticas que visem à implementação do direito à saúde. Justifica-se a presente pesquisa, tendo em vista a relevância e importância do tema na sociedade. Trata-se de um direito fundamental, que tem sido constantemente violado pelo poder público, principalmente no atual cenário de crise político-econômica. Propõem-se, assim uma reflexão acerca do papel do judiciário como concretizado do direito fundamental à saúde. |
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Por fim, o quarto capítulo, aborda o controle judicial de políticas públicas de saúde, bem como a análise acerca das possibilidades e os limites do controle judicial atinente às políticas que visem à implementação do direito à saúde. Justifica-se a presente pesquisa, tendo em vista a relevância e importância do tema na sociedade. Trata-se de um direito fundamental, que tem sido constantemente violado pelo poder público, principalmente no atual cenário de crise político-econômica. 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