Controle judicial de políticas públicas de saúde

• Autor(a) principal: Ribeiro, Gabriela Dias da Silva
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/6771
• topic: Direitos fundamentais; Políticas públicas; Controle judicial; Fundamental rights; Public policy; Judicial control; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO

O objeto da presente pesquisa se baseia na análise do controle judicial de políticas públicas de saúde. Trata-se de uma pesquisa cujo referencial teórico baseou-se em análise bibliográfica e documental, fundada em livros, teses, artigos e legislação. O sumário dividiu-se em quatro capítulos, o primeiro recai sobre o estudo dos direitos fundamentais, perpassando pelo entendimento de direitos humanos e sociais até chegar a proteção social da saúde. O segundo capítulo dedica-se ao estudo do direito à saúde, bem como à análise do Sistema Único de Saúde. O terceiro capítulo incide sobre o estudo das políticas públicas, essencialmente às de saúde. Por fim, o quarto capítulo, aborda o controle judicial de políticas públicas de saúde, bem como a análise acerca das possibilidades e os limites do controle judicial atinente às políticas que visem à implementação do direito à saúde. Justifica-se a presente pesquisa, tendo em vista a relevância e importância do tema na sociedade. Trata-se de um direito fundamental, que tem sido constantemente violado pelo poder público, principalmente no atual cenário de crise político-econômica. Propõem-se, assim uma reflexão acerca do papel do judiciário como concretizado do direito fundamental à saúde.