Lei 11.343/06: relação do Estado brasileiro no encarceramento em massa da população negra

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Ana Paula Soares de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/22900
Resumo: O presente estudo pretende analisar a relação da política proibicionista de drogas no Brasil, em especial a Lei 11.343/06, com o aumento exacerbado do encarceramento de pessoas negras. Em um primeiro momento, este trabalho analisa o Direito Penal, buscando entender sua finalidade na sociedade, e através da teoria criminológica do Labeling Approach, perceber como o sistema de justiça criminal funciona de maneira seletiva. Posteriormente, é realizado um breve histórico das legislações antidrogas até chegar na legislação atual, após a promulgação da referida normativa, o aumento de prisões pelo crime de tráfico ilícito de drogas cresceu de modo exponencial no país. Por fim, investiga-se as causas do superencarceramento prisional e como a população negra é a mais encarcerada por essa política de repressão às drogas.
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