Judicialização da política e ativismo judicial: análise de decisões do STF em casos difíceis à luz da teoria dos desenhos institucionais

• Autor(a) principal: Costa, Flávia Bozzi
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10227
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA GERAL DO DIREITO; Judicialização da política; Ativismo judicial; Poder judiciário e questões políticas; Desenho institucional; Judicialization of politics; Judicial activism; Judicial power and political issues; Institutional design

Em um contexto de intensificação do processo de judicialização da política, o Supremo Tribunal Federal assume, por meio do ativismo judicial, o importante papel de um ator institucional estratégico no sistema político brasileiro. Nos últimos anos, o protagonismo do STF no cenário político nacional, por meio da análise de questões profundamente controversas, tem determinado alterações nos desenhos institucionais dos poderes da República e nos cálculos elaborados pelos diferentes atores políticos para a definição de seus objetivos e implementação de políticas públicas. Neste sentido, inicialmente com apoio no estudo jurídico-filosófico do positivismo, pós-positivismo, pragmatismo e nova hermenêutica, o trabalho analisará o desenvolvimento da judicialização da política e do ativismo judicial no Brasil. Em seguida, esses fenômenos serão estudados à luz da teoria dos desenhos institucionais. Por último, serão analisados quatro casos jurídicos recentes com grande impacto na sociedade e na relação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário: os hard cases sobre o direito de greve no serviço público, a constitucionalidade da Lei de Biossegurança, a restrição ao uso de algemas e a vedação ao nepotismo na Administração Pública. em suas análises, será destacado o processo de tomada de decisões sob a perspectiva das teorias jurídicas contemporâneas e dos desenhos institucionais.