A colaboração premiada e os elementos corroborativos de prova

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Polyne Quintanilha Ferreira
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16068
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto jurídico da Colaboração Premiada e os seus elementos corroborativos de prova, sob a égide da Lei nº 12.850 de 2013. Utilizando-se de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, inicialmente, far-se-á um breve esforço introdutório sobre o instituto, serão objetos de investigação a relação existente entre a Colaboração Premiada e a Justiça Criminal Negocial. Na sequência, será objeto de investigação o desenvolvimento do instituto no ordenamento jurídico pátrio, ao qual culminou com o advento da Lei nº 12.850 de 2013 alterada pela Lei nº 13.964 de 2019, a sua natureza jurídica e conceituação. Com o objetivo de possibilitar melhor compreensão, abordar-se-ão as questões que permeiam os contornos da deflagração da ação penal frente ao delatado, desde os efeitos suportados pelo réu perpassando a justa causa na ação penal e o delator como interessado processual, até os direitos processuais do delatado. E, por fim, discorrer-se-á a respeito do valor probatório da Colaboração Premiada à luz da regra de corroboração no Brasil e sobre os elementos corroborativos propriamente ditos.
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