Dumping social à luz da Constituição de 1988

• Autor(a) principal: Cavalcanti, Débora Dos Santos Ferreira
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/6205
• topic: Dumping social; Direito do Trabalho; Direito Constitucional; Ordem Econômica; Direitos Sociais; Capitalismo; Dano Social; Social dumping; Labor Law; Constitutional right; Economic Order; Social rights; Capitalism; Social Damage; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO

A presente monografia apresenta como objetivo realizar um estudo teórico acerca do fenômeno do dumping social, o qual não há previsão no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da Constituição de 1988, tendo em vista o movimento de constitucionalização do Direito. Para tanto, buscar-se-á compreender o instituto, perante uma perspectiva história e sociológica, averiguando a incidência dos princípios constitucionais, bem como os direitos sociais e a ordem econômica, junto à análise do sistema capitalista. Ademais, analisar-se-á o dumping social sob uma perspectiva de mercado, sempre atrelado à função social do direito. Também explicitaremos como se dá a sua configuração em âmbitos internacional e nacional, bem como qual dano que tal prática pode causar. Não vislumbra o presente trabalho fazer análise jurisprudencial ou apontar sugestões acerca de como evitar, ou punir, o dumping social, apenas descrevê-lo.