Direito sucessório na união estável

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Khalil, Victor Chiarella
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/6106
Resumo: Vinculado diretamente ao Direito de Família contemporâneo, com todos seus princípios e jurisprudência atuais, busca-se verificar as diferentes entidades familiares, com foco na união estável, e seus temas ainda controversos, como no Direito Sucessório, influenciado diretamente pela Jurisprudência do STF. A recente equiparação do cônjuge e companheiro trouxe uma grande inovação no meio jurídico, sendo a união estável, equiparada ao casamento, no que tange a sucessão, devido a inconstitucionalidade do artigo do Código Civil que tratava do tema. As suas consequências também são exploradas, uma vez que possui repercussão geral esta decisão, alterando o entendimento do judiciário de todo o país.
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