Avanço tecnológico e o uso das ODRS para promoção dos métodos adequados de solução de controvérsia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Rafael dos Santos Ribeiro da
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/20739
Resumo: O Poder Judiciário atuou, ao longo dos anos, com uma solução única para problemas distintos, através da decisão jurisdicional comumente conhecida como sentença. Com o advento de legislações específicas prevendo o uso de métodos consensuais de solução de litígios, aliada ao extensivo uso do processo eletrônico e algumas ferramentas online, a prestação jurisdicional tomou novos rumos na forma como lida com as controvérsias recebidas pelo Sistema Judiciário. Contudo, ainda há muito o que se aprender com a experiência de uso da online dispute resolution (ODR) pelo setor privado, com o sucesso das alternative dispute resolution (ADR) nas controvérsias provenientes das plataformas de e-commerce e com a expansão do uso do Design de Sistema de Disputas para atender conflitos específicos. O próximo passo para uma solução eficiente e de baixo custo, visando um maior acesso à justiça com o uso das ADRs, é através da integração das ODRs ao Poder Judiciário. O objetivo do presente artigo é mostrar a graduação mudança de paradigma do monopólio da solução litigiosa, para uma justiça multiportas consensual, com amplo uso das ADRs, e como a tecnologia e a internet podem auxiliar para uma melhor difusão e eficiência dos métodos consensuais de solução de conflitos, dentro e fora do Poder Judiciário.
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