Investimento em criptomoedas: a possibilidade jurídica de criptofundos no Brasil

• Autor(a) principal: Pessôa Filho, Pedro Aurélio de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/5613
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO; Fundos de Investimento; Dinheiro eletrônico; Direito financeiro; Mercado de Capitais; Hedge Funds; Electronic money; Securities Law; Capital Markets

Do escambo à criptomoeda, a sociedade sofreu transformações econômicas que demandaram alterações drásticas na forma pela qual o fluxo monetário transitava entre os agentes macroeconômicos. Hoje, as criptomoedas consubstanciam um alinhamento das relações financeiras vis-à-vis a inovação tecnológica respaldada pelo fenômeno da internet das coisas. Seja pela extinção das limitações físicas, seja pelas peculiaridades de translado na figura do blockchain, a criptomoeda tem sido exaustivamente retratada como o meio de pagamento do futuro. A frenesi provocada pela sua introdução, de todo modo, não parece se justificar tão somente pelas suas propriedades e funcionamento. O interesse de seus usuários parece residir particularmente na oportunidade de investimento que a volatilidade da criptomoeda propicia. O objetivo deste trabalho consiste em examinar a possibilidade jurídica do investimento em criptomoedas pelos fundos de investimento regulados pela Instrução CVM 555. A hipótese é que a vedação imposta pela CVM, através da não categorização da criptomoeda ao conceito de ativo financeiro, não se sustenta, tampouco promove segurança aos participantes do mercado de capitais.