Análise de constitucionalidade acerca da incidência de ISS e ICMS na tecnologia da nuvem virtual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Julliana Amaral de Aguiar Silva
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/12143
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar a tributação do “cloudy computy”, a partir das premissas delineadas pela Constituição Federal, dos principais aspectos relacionados às hipóteses de incidência do Imposto Sobre Serviços de competência municipal e do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, bem como a partir dos diversos princípios afetos à seara tributária constantes na Carta Maior. Para esta análise, serão considerados a doutrina especializada e entendimento jurisprudencial vigente acerca destes tributos, permitindo verificar o enquadramento jurídico tributário adotado pela Fazenda Pública ao tributar softwares, especialmente a modalidade “cloud computy”, tendo em vista sua extrema relevância no cenário atual.
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