Teoria da proporcionalidade e prova ilícita pro reo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martinho, Juliana Petersen
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34573
Resumo: This study was conducted based on the need for discussion about the inclusion of evidence obtained by illegal means in the criminal process by analyzing the behavior of Brazilian legislation to the subject. We tried to conceptualize the issue as evidence of the parties and law as a product obtained through unlawful acts. There are also facing the use of the theory of proportionality as a means of balancing rights and fundamental guarantees of the individuals in exceptional cases, especially when the evidence is only available for illicit acquit the alleged offender
id PUC_SP-1_0fd79dd431df93701e68a95b62ab2ccc
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/34573
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Crepaldi Neto, HugoMartinho, Juliana Petersen2023-07-05T19:33:41Z2023-07-05T19:33:41Z2010-09-02Martinho, Juliana Petersen. Teoria da proporcionalidade e prova ilícita pro reo. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34573This study was conducted based on the need for discussion about the inclusion of evidence obtained by illegal means in the criminal process by analyzing the behavior of Brazilian legislation to the subject. We tried to conceptualize the issue as evidence of the parties and law as a product obtained through unlawful acts. There are also facing the use of the theory of proportionality as a means of balancing rights and fundamental guarantees of the individuals in exceptional cases, especially when the evidence is only available for illicit acquit the alleged offenderEste estudo foi realizado partindo da necessidade de discussão acerca da inserção da prova obtida por meio ilícito no processo penal, através da análise do comportamento da legislação Brasileira perante o assunto. Buscou-se conceituar o tema prova como direito das partes e como produto obtido por meio de atos ilícitos. Também há o enfrentamento da utilização da teoria da proporcionalidade como forma de balancear direitos e garantias fundamentais dos indivíduos em casos excepcionais, principalmente quando a prova ilícita for única disponível para inocentar o suposto réuporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Penal e Direito Processual PenalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENALProva ilícitaTeoria da proporcionalidadeValoração dos direitos e garantias fundamentaisProva da inocênciaProof illegalTheory of proportionalityValuation of rights and fundamental guaranteesProof of innocenceTeoria da proporcionalidade e prova ilícita pro reoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJULIANA PETERSEN MARTINHO.pdfapplication/pdf328462https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34573/1/JULIANA%20PETERSEN%20MARTINHO.pdf4eeb6531da07d0da5484722a766c6693MD51TEXTJULIANA PETERSEN MARTINHO.pdf.txtJULIANA PETERSEN MARTINHO.pdf.txtExtracted texttext/plain105145https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34573/2/JULIANA%20PETERSEN%20MARTINHO.pdf.txt3e1c0e79b5f68ae42eeb0fd0ad1f0621MD52THUMBNAILJULIANA PETERSEN MARTINHO.pdf.jpgJULIANA PETERSEN MARTINHO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1117https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34573/3/JULIANA%20PETERSEN%20MARTINHO.pdf.jpgfd4d2015d29d54b4922fc5ccabd6d22dMD53handle/345732023-07-06 01:22:41.544oai:repositorio.pucsp.br:handle/34573Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:22:41Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Teoria da proporcionalidade e prova ilícita pro reo
title Teoria da proporcionalidade e prova ilícita pro reo
spellingShingle Teoria da proporcionalidade e prova ilícita pro reo
Martinho, Juliana Petersen
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Prova ilícita
Teoria da proporcionalidade
Valoração dos direitos e garantias fundamentais
Prova da inocência
Proof illegal
Theory of proportionality
Valuation of rights and fundamental guarantees
Proof of innocence
title_short Teoria da proporcionalidade e prova ilícita pro reo
title_full Teoria da proporcionalidade e prova ilícita pro reo
title_fullStr Teoria da proporcionalidade e prova ilícita pro reo
title_full_unstemmed Teoria da proporcionalidade e prova ilícita pro reo
title_sort Teoria da proporcionalidade e prova ilícita pro reo
author Martinho, Juliana Petersen
author_facet Martinho, Juliana Petersen
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Crepaldi Neto, Hugo
dc.contributor.author.fl_str_mv Martinho, Juliana Petersen
contributor_str_mv Crepaldi Neto, Hugo
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Prova ilícita
Teoria da proporcionalidade
Valoração dos direitos e garantias fundamentais
Prova da inocência
Proof illegal
Theory of proportionality
Valuation of rights and fundamental guarantees
Proof of innocence
dc.subject.por.fl_str_mv Prova ilícita
Teoria da proporcionalidade
Valoração dos direitos e garantias fundamentais
Prova da inocência
dc.subject.eng.fl_str_mv Proof illegal
Theory of proportionality
Valuation of rights and fundamental guarantees
Proof of innocence
description This study was conducted based on the need for discussion about the inclusion of evidence obtained by illegal means in the criminal process by analyzing the behavior of Brazilian legislation to the subject. We tried to conceptualize the issue as evidence of the parties and law as a product obtained through unlawful acts. There are also facing the use of the theory of proportionality as a means of balancing rights and fundamental guarantees of the individuals in exceptional cases, especially when the evidence is only available for illicit acquit the alleged offender
publishDate 2010
dc.date.issued.fl_str_mv 2010-09-02
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-05T19:33:41Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-05T19:33:41Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Martinho, Juliana Petersen. Teoria da proporcionalidade e prova ilícita pro reo. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34573
identifier_str_mv Martinho, Juliana Petersen. Teoria da proporcionalidade e prova ilícita pro reo. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34573
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34573/1/JULIANA%20PETERSEN%20MARTINHO.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34573/2/JULIANA%20PETERSEN%20MARTINHO.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34573/3/JULIANA%20PETERSEN%20MARTINHO.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 4eeb6531da07d0da5484722a766c6693
3e1c0e79b5f68ae42eeb0fd0ad1f0621
fd4d2015d29d54b4922fc5ccabd6d22d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277781017624576

Registros relacionados