A inadmissibilidade de provas ilícitas e a teoria da proporcionalidade

• Autor(a) principal: Rosa, Rafael Viana da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184138
• topic: Provas ilícitas; Inadmissibilidade; Princípio da proporcionalidade; Ilicit proof; Accidental meeting; Inevitable Discovery; Independence source; Pro societate; Pro reo; Proportionality principle; Ilicit proof by derivation; Inadmissibility of ilicit proof

A presente pesquisa tem o objetivo de fazer uma analise acerca do princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal, uma vez que o artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, e o artigo 157 do Código de Processo Penal estabelecem a sua vedação. Nesse sentido, realiza-se um estudo acerca do não tratamento de tais dispositivos de forma absoluta. Destaca-se que através da pesquisa doutrinária, de artigos científicos e de jurisprudências, verificar-se-á, por meio do princípio da proporcionalidade, a possibilidade de exceções à vedação da admissibilidade da prova ilícita no processo penal, visto que há casos me que, de forma excepcional, poderá ser admitida a produção da prova ilícita, ainda que em detrimento de outros direitos. Assim, de início, estudar-se-á as principais características das provas no processo penal, bem como princípios atinentes à prova e os meios de obtenção. Após, passa-se ao exame do princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas, por meio da observação normativa e do estudo doutrinário sobre a matéria. Por fim, aborda-se as exceções aplicáveis através do princípio da proporcionalidade: prova ilícita pro reo; provas ilícitas pro societate, encontro fortuito; descoberta inevitável e a fonte independente, sendo demonstrado o ponto de vista doutrinário sobre cada uma das hipóteses citadas.