Responsabilidade Civil do Estado na atividade judiciária

• Autor(a) principal: Sermoud, Alexandre Bittencourt
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9852
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO; Atividade judicial danosa; Responsabilidade do Estado; Erro Judiciário; Indenização; Harmful Judicial activity; Responsibility of the State; Judiciary error; Indemnity

A presente monografia trata do tema da responsabilidade civil do Estado na atividade judiciária. Para uma melhor compreensão do tema, a exordial volta-se à determinação do escopo do trabalho acadêmico com o intuito de nortear o leitor do escopo da obra. O segundo capítulo abrange os princípios e conceitos básicos sobre o instituto da Responsabilidade Civil, destacando a atividade estatal e sua função jurisdicional, versando ainda sobre as teorias e a evolução histórica do instituto, bem como sua evolução dentro do Direito positivo brasileiro. O terceiro capítulo apresenta, de forma mais específica, a questão da atividade judicial danosa, ressaltando a atividade judiciária do Estado, trazendo algumas das modalidades pelas quais podem ocorrer o erro judiciário, causando prejuízos aos jurisdicionados, e a forma como devem ser tratados no direito pátrio. O capítulo quarto aborda os principais argumentos utilizados pelos adeptos da teoria da irresponsabilidade estatal por erro judiciário, acompanhado de uma perfunctória análise dessas posições, bem como a exposição da tese contrária e posição do STF. Já no quinto capítulo, expõem – se a discussão acerca da obrigação de reparar o dano, dando ênfase aos pressupostos da pretensão ressarcitória e ao pólo passivo da ação de reparação, fazendo-se, ainda, algumas considerações acerca da demanda a ser levada a efeito. Finalmente, na parte conclusiva da obra, ressaltam-se os focos de divergência que serviram de parâmetro para o trabalho acadêmico, ratificando o posicionamento adotado e apresentando as soluções percebidas pelo autor no que tange o tema.