A origem da amplitude do tipo penal de corrupção passiva

• Autor(a) principal: Monteiro, Luan de Azevedo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19115
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Corrupção passiva; Pacto do injusto; Mensalão; Artigo 317 do Código Penal; Operação Lava-Jato; Bribery; Dirty Deal; Article 317 of Penal Code

Tendo em vista que a doutrina brasileira aponta a existência de uma amplitude na descrição típica do crime de corrupção passiva, este trabalho busca realizar um estudo sobre sua origem. Trata-se de um defeito de redação – isto é, um problema de tipicidade – ou um defeito das interpretações jurisprudenciais dadas pelos Tribunais Superiores – um problema de hermenêutica? Para tanto, buscou-se compreender o que é o crime de corrupção passiva, com todas suas elementares, sua origem histórica e as razões concretas para sua redação atual. Em paralelo, também se buscou compreender cada uma das interpretações jurisprudenciais oferecidas pelas Cortes Superiores desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. O percurso metodológico para estes objetivos foi através tanto de pesquisa bibliográfica quanto jurisprudencial. Em primeiro momento, foram analisadas produções doutrinárias que investigassem tanto o tipo como a racionalidade em sua redação. Em segundo, a partir da análise da produção doutrinária, foram selecionadas as alterações jurisprudenciais a serem investigadas, e, por conseguinte, os casos paradigmáticos.