Herança digital: o conflito entre o direito à sucessão e os direitos da personalidade

• Autor(a) principal: Gomes, Raquel Angelini Palazzini Bastos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16092
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Acervo Digital; Direitos Da Personalidade; Direito Sucessório; Herança Digital; Digital Collection; Personality Law; Inheritance Law; Digital Inheritance

O presente trabalho visa analisar a transmissibilidade do acervo digital, decorrente da morte de seu titular, nas principais redes sociais, apresentando as duas correntes acerca do tema e suas implicações práticas. Busca-se examinar, a partir da doutrina e do direito sucessório, qual o tratamento deve ser dispensado aos bens digitais, questionando-se sobre a possibilidade de serem objeto de sucessão hereditária. Abordar-se-á também quais as possibilidades e limites para a exploração dos perfis de pessoas falecidas pelos herdeiros sob o olhar dos direitos da personalidade, além da possibilidade da transmissão dos bens digitais na esfera do direito do consumidor, com a finalidade de proteção ao usuário. O trabalho, fundamentado em pesquisa bibliográfica e análise documental, identificou que ainda não há legislação específica que verse sobre a herança digital, e nem mesmo o judiciário acompanha as mudanças da sociedade, visto que suas decisões ainda não encontram bases sólidas. Contudo, há práticas disponíveis para a garantia da hereditariedade dos bens digitais.