HERANÇA DIGITAL: O DIREITO DA SUCESSÃO DO PATRIMÔNIO DIGITAL

• Autor(a) principal: Roque, Larissa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29074
• topic: Herança Digital; Direito Sucessório

O Direito vem sofrendo com os impactos do desenvolvimento tecnológico, que influencia no nosso cotidiano. Frente a isso, surgem lacunas legislativas que devem ser asseguradas por um novo regulamento a fim de cumprir com todos os direitos fundamentais. É diante de tal conjuntura que o Direito Civil deve ser ajustado para atender a sociedade, regulamentar novos caminhos em respeito ao Direito da personalidade e Sucessão. Por isso, será estudado a destinação dos arquivos virtuais, deixados em rede após a morte de seu usuário, mediante a hipótese de ausência testamentária e brecha da lei, que rege sobre a herança digital deste bem. Além disso contemplaremos os limites garantidos da personalidade, e da privacidade do falecido em seus servidores virtuais, bem como a forma de sua preservação de imagem nas redes que podem se conectar com o mundo todo. A herança digital acarreta consequências significativas considerando o vínculo da imagem do falecido que continuará presente nas redes pelo seu descendente. Assim, é de extrema importância a regulamentação específica da matéria digital no âmbito legislativo e o modo pelo qual ela pode ser implantada de forma sucessória. Nesse contexto, analisaremos o direito da personalidade, para tratarmos da herança digital frente ao termo de privacidade que foi adotado pelo falecido anteriormente à sucessão das suas informações, conteúdos e aos bens economicamente valoráveis, que deveriam ser tratados de cunho pessoal.