Acesso à justiça, desigualdades e debates raciais: análise do recente posicionamento da justiça do trabalho do Rio de Janeiro em casos de racismo nas relações laborais

• Autor(a) principal: Rocha, Walquiria Camilo da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/21011
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Acesso à justiça; Antirracismo; Desigualdades; Discriminação racial; Justiça do trabalho; Racismo; Access to justice; Anti-racism; Inequality; Racial discrimination; Labour justice; Racism

O trabalho propõe-se a discorrer sobre a inter-relação entre acesso à justiça, desigualdades e questão racial, bem como identificar o posicionamento do judiciário trabalhista, em especial, do Rio de Janeiro, em casos envolvendo racismo, discriminação, injúria e preconceito racial, realizando reflexões sobre o tema. Para análise, a pesquisa utilizou de decisões judiciais de processos em sede recursal dos últimos dois anos, tendo como objeto de estudo principal o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Pretende-se refletir sobre a temática racial, tendo em conta as problemáticas socio-históricas pelas quais a sociedade brasileira é atravessada, analisando como a Justiça Trabalhista posicionou-se em relação à caracterização do racismo nas relações laborais nos casos analisados, almejando entender se as questões ligadas à perspectiva de raça, conforme a realidade brasileira, afetam a hermenêutica jurídica. Busca-se, portanto, identificar o entendimento recente do tribunal sobre a temática, a partir da análise crítica dos julgados, dos dados qualitativos obtidos, com base, sobretudo, nos preceitos constitucionais, determinações da Portaria nº 108/2020 do CNJ e seu relatório final, bem como nas reflexões da Teoria Social do Racismo Estrutural, Racismo Institucional e Interseccionalidade. Pretende-se evidenciar a importância do posicionamento e da adoção de medidas antirracistas no âmbito das relações laborais e do judiciário trabalhista, a fim de caminharmos na direção da redução da discriminação racial e do racismo no trabalho no Brasil.