Conselho tutelar e as tramas em torno da proteção integral de crianças e adolescentes

• Autor(a) principal: Santos, Taiza
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/22028
• topic: Conselhos tutelares; Crianças; Adolescentes; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL

O presente trabalho analisa a importância de articulação dos atores que fazem parte do chamado Sistema de Garantia de Direito (SGD) para efetivação da proteção integral. O Conselho Tutelar foi escolhido como um dos atores deste SGD responsáveis em zelar pelo cumprimento do direito da criança e do adolescente e por ser este um dos órgãos fundamentais da rede proteção, uma vez que é a porta de entrada de várias demandas associadas a violações cometidas contra crianças e adolescentes. A política social de educação foi também escolhida como exemplificadora privilegiada do arranjo intersetorial que constitui o SGD. A metodologia se baseou em pesquisas bibliográficas, observações e experiências do cotidiano. Pautou-se também em diálogos, através de entrevistas e questionários com profissionais que fazem parte do arranjo intersetorial. A pesquisa ampliou a compreensão da temática, possibilitando uma análise reflexiva e crítica da realidade que, por sua vez, indica um processo inacabado em relação ao princípio de proteção integral garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.