Caducidade do registro de marca: conceituação e análise sobre os requisitos

• Autor(a) principal: Horta, Luís Arthur Barros
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/22784
• topic: Propriedade intelectual; Propriedade industrial; Extinção de registro de marca; Extinção de registro marcário; Caducidade; Caducidade de registro; Intellectual property; Industrial property; Extinction of trademark registration; Non-use cancelation; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL

O instituto da caducidade de registro de marca surge como meio de garantir que se observe a destinação efetiva da marca suficiente a garantir tanto os direitos inerentes da propriedade industrial quanto à percepção do consumidor em relação sua origem de procedência. Buscando tanto uma apresentação sistemática quanto uma análise crítica, o presente trabalho organiza o posicionamento doutrinário, jurisprudencial e legal como oferece análise quanto à construção jurídica sobre seus efeitos. Assim, preocupa-se em apresentar os conceitos, procedimentos e aplicações bem como crítica à análise meramente privada sobre a caducidade, demonstrando seu interesse público, sob a forma de proteção ao direito de procedência e ao ato administrativo inválido em relação à caducidade do registro marcário.