Direitos fundamentais e a Constituinte de 1988: uma análise teórica a partir da perspectiva do direito achado na rua
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/13824 |
Resumo: | O presente trabalho objetiva examinar de forma crítica e sob o viés d’O Direito Achado na Rua as violações de direitos humanos ocorridas na Ditadura Civil-Militar, as formas de resistência encontradas por diversos grupos e movimentos sociais. A partir disso, se pretende entender como os autores do movimento refletiram esse momento e o utilizaram como base para suas críticas e pensamentos. Por fim, busca analisar a Constituinte de 1988 e a efetividade dos direitos fundamentais prescritos nela sob a ótica d’O Direito Achado na Rua, assim como o que é o Constitucionalismo Achado na Rua e como ele se relaciona intimamente com o presente trabalho. Para isso, foi necessária a utilização das obras dos principais autores expoentes do movimento. Faz-se necessário a abordagem desse tema em função do cenário constitucional corrente, onde se discute a eficácia dos direitos fundamentais. |
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