Constitucionalismo achado na rede : um (re)pensar sobre o direito humano à comunicação e a proteção contra novas formas de submissão maquínica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chaves, Thaisa Xavier
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47340
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
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spelling Constitucionalismo achado na rede : um (re)pensar sobre o direito humano à comunicação e a proteção contra novas formas de submissão maquínicaDireito à comunicaçãoDireito Achado na RuaDireitos humanosDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.Esta dissertação é uma reflexão sobre a importância fundamental e urgente da proteção do direito à comunicação, como direito humano, irrevogável e instransponível, seja pelo ato comunicacional possibilitar as interações humanas mais simples desde os primórdios da civilização – caracterizando uma necessidade humana intrínseca, mas principalmente por ter se tornado hoje um instrumento especializado de controle de massas, por meio de uma rede dados articulada pelos detentores dos meios de produção informacional, e que, neste sentido, torna-se um grande obstáculo a ser analisado, compreendido, dissecado, e inúmeras vezes rediscutido, para colocar em ação o projeto da corrente epistemológica de O Direito Achado na Rua. Parte-se então da compreensão de que este direito carece de justificativa e reconhecimento jurídico, político e social, especialmente quando analisado no contexto do controle tecnológico dos processos comunicacionais no âmbito virtual, no que tange aos seus impactos coletivos, muitas vezes, à revelia da justiça. Inserido em uma arquitetura comunicacional em rede pensada e constituída em favor de um projeto de dominação das sociedades capitalistas modernas e que pode servir a vários propósitos, sejam ideológicos, políticos, mas principalmente mercadológicos. Trabalha-se, portanto, sob a perspectiva decolonial de uma nova compreensão da dinâmica informacional, para que os efeitos nocivos do controle da comunicação na rede mundial de computadores, que corrompem este direito humano ao promover o esvaziamento das subjetividades, diminuindo o poder de comando pessoal, por meio de recursos vários, entre eles a apropriação e o manejo de dados pessoais dos usuários da rede, possam ser desincentivados e combatidos, de modo que possa ser criado um arcabouço jurídico, de caráter teórico-prático, acompanhado de uma agenda política e econômica, que leve em conta a comunicação em uma abordagem centrada no ser humano, na sua diversidade cultural, identidade política e no controle social. Propõe-se, portanto, com o presente estudo, situar o direito à comunicação no campo virtual como dimensão dos direitos humanos sob uma perspectiva decolonial, considerando a teoria crítica do Direito Achado na Rua, como percurso político, teórico e pedagógico de resistência epistemológica.This dissertation is a reflection on the fundamental and urgent importance of the protection of the right to communication, as a human right, irrevocable and insurmountable. Not only the communicational act enables the simplest human interactions since the beginning of civilization – characterizing an intrinsic human need, but also because it has become a specialized instrument of mass control nowadays, through a network data articulated by the holders of the means of informational production. And that becomes a major obstacle to be analyzed, understood, dissected, and repeatedly rediscussed, in order to put into practice the project of the epistemological current of The Law Found on the Street. It is assumed that this right lacks justification and legal, political and social recognition, especially when analyzed in the context of technological control of communication processes in the virtual, regarding their collective impacts, often without justice. Inserted in a communication architecture in network constituted in favor of a domination project of modern capitalist societies and that can serve several purposes, whether ideological, political, but mainly marketing. It works, therefore, from the decolonial perspective of a new understanding of the informational dynamics, so that the harmful effects of the communication control in the world wide web can be discouraged and fought, so that a legal framework can be created in a theoretical and practical way, accompanied by a political and economic agenda. Taking into account communication in a human-centered approach, its cultural diversity, political identity and social control. The harmfull effects corrupt this human right by promoting the emptying of subjectivities, reducing the power of personal command, through various resources, including the appropriation and management of personal data of network users. It is proposed, therefore, with this study, to situate the right to communication in the virtual field as a dimension of human rights from a decolonial perspective, considering the critical theory of Law Found on the Street, as a political, theoretical and pedagogical path of epistemological resistance.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoSousa Junior, José Geraldo deChaves, Thaisa Xavier2024-01-17T21:18:29Z2024-01-17T21:18:29Z2024-01-172023-08-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCHAVES, Thaisa Xavier. Constitucionalismo achado na rede: um (re)pensar sobre o direito humano à comunicação e a proteção contra novas formas de submissão maquínica. 2023. 79 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47340porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-01-17T21:18:29Zoai:repositorio.unb.br:10482/47340Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-01-17T21:18:29Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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