Acesso à justiça e desigualdade social: um debate necessário

• Autor(a) principal: Silva, Thiago Nascimento da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/17662
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Acesso à Justiça; Desigualdade Social; Estado Democrático de Direito; Sistema de Justiça; Políticas Públicas; Access to Justice; Social Inequalities; Democratic State of Law; Justice System; Public Policies

A presente monografia tem por objetivo abordar o tema do acesso à justiça e sua relação com a desigualdade social. A partir do contexto social brasileiro busca elucidar os limites e possibilidades do exercício da cidadania no âmbito do Estado Democrático de Direito. Para tal, utiliza-se como metodologia a pesquisa exploratória a partir do levantamento bibliográfico e documental. Ao evidenciar que o processo de construção do próprio conceito de acesso à justiça não é linear, expõe as contradições inerentes ao próprio modelo social-econômico vigente. Aponta a importância de uma abordagem interdisciplinar, destacando como fundamental a reflexão sobre o sistema de justiça e as desigualdades produzidas e refletidas por ele, incluindo-se sua atuação diante das políticas públicas. Assim, assumem relevância as contribuições que abordam o acesso à justiça em seu sentido mais amplo, considerado para além do campo estritamente jurídico. A pesquisa possibilitou traçar um panorama sobre o acesso à justiça em sua relação direta com o tema da desigualdade social. Desse modo, foi possível concluir pela necessidade do aprofundamento do debate sobre tema do acesso à justiça, sendo imprescindível a abordagem a partir da perspectiva mais ampla e que considere as marcantes desigualdades sociais do contexto brasileiro.