O debate bate sobre homeschooling no Brasil : organizações da sociedade civil e tentativas de regulamentação

• Autor(a) principal: Silva, Vânia Maria de Carvalho e
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/12911
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO; Homeschooling; Direito à educação; Ensino básico domiciliar

O presente estudo tem como objetivo analisar o debate sobre Ensino em Casa no Brasil, buscando conhecer quem são os legisladores, quais os argumentos a favor e contra apresentados nas tentativas de legalização da prática no Poder Legislativo, bem como em processos jurídicos que as famílias vêm enfrentando. O trabalho apresenta uma descrição histórica do (re)surgimento do Ensino em Casa nos Estados Unidos e aponta o crescimento da prática no Brasil. A fim de explicar o debate, descreve a produção acadêmica brasileira sobre o tema, e a ANED (organização na sociedade civil) e seus argumentos. Através de uma linha de tempo que se inicia na década de 1990, apresenta o histórico dos projetos de lei e de decisões judiciais, buscando identificar os enfrentamentos e defesas para a regularização da prática no Brasil. A pesquisa nos leva a concluir que o Ensino em Casa é um fenômeno crescente no país, que busca maior segurança na legislação a fim de se constituir como opção educacional às famílias que por ele se interessem, como opção educacional para suprir o direito à educação de suas crianças e adolescentes.