Análise de conformidades e não conformidades em embalagens de suplementos alimentares de Vitamina B12 frente às legislações brasileiras para consumo de indivíduos veganos

• Autor(a) principal: Barbosa, Rodrigo Cabral
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/20068
• topic: Dieta vegana; Suplementos nutricionais; Vitamina B 12; Rotulagem de alimentos; Diet, vegan; Dietary supplements; Vitamin B 12; Food labeling; CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::FARMACIA

Introdução: veganismo é um estilo de vida definido por indivíduos que não consomem nada que é proveniente e testado em animais. Por mais que este tipo de dieta, rica em alimentos de origem vegetal, esteja associada a diversos benefícios, como por exemplo a diminuição do aparecimento de doenças crônicas, veganos têm grande possibilidade de apresentarem uma ingestão inadequada de vitamina B 12 , já que a mesma está disponível, principalmente, em animais ruminantes e seus subprodutos. Para prevenção de doenças carenciais associadas ao consumo inadequado desta vitamina, muitos veganos optam por consumi-la por meio de suplementos alimentares (SA). Assim, surge a dúvida se os rótulos destes produtos apresentam-se adequados frente à legislação vigente e se respeitam as particularidades associadas ao veganismo. Portanto, esse trabalho justifica-se no intuito de elucidar tais questões, facilitando o entendimento destes indivíduos dos rótulos citados, auxiliando os mesmos no uso adequado desses suplementos. Objetivo: Analisar conformidades e não conformidades em rótulos de SA de B 12 conforme as legislações vigentes. Metodologia: Primeiramente, se fez um levantamento de lojas especializadas na venda de SA no comércio varejista de Rio das Ostras e Campos de Goytacazes. Posteriormente, foram realizadas visitas in loco durante setembro e outubro de 2021 e no ato da visita, pedia-se a autorização dos funcionários dos estabelecimentos para fotografar os rótulos de SA de B 12 . Em seguida, constituiu-se um checklist com base na RDC 259/2002, Lei 10.674/2003, RDC 360/2003, RDC 240/2018, RDC 243/2018, RDC 239/2018 e IN 28/2018. Então, a partir dessas informações, elaborou-se, com auxílio do Excel, uma tabela de conformidades e não conformidades destes rótulos para uma melhor leitura e interpretação dos resultados. Resultados: Foram analisadas 20 amostras de SA de B 12 , sendo que somente uma marca (5%) foi totalmente conforme e 95% (19) dos rótulos expressaram não conformidades quando comparados com todas as legislações citadas na metodologia. Discussão: Constatou-se uma maior porcentagem de inadequação (69,15%) na RDC 243/2018 que dispõe sobre os requisitos sanitários dos suplementos alimentares. Acerca da RDC 240/2018, que dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens dispensadas e com obrigatoriedade de registro sanitário, as amostras apresentaram 13,83% de não conformidades. Relatou-se 10,64% de erros na RDC 259/2002 que aprova o Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados. A Lei 10.674/2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, as amostras expressaram 4,26% de não conformidades. Na RDC 360/2003, que aprova o Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, relatou-se 2,13% de irregularidades. Já sobre a RDC 239/2018, que dispõe sobre os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares e a IN 28/2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares, estas foram as únicas legislações que não apresentaram não conformidade. Conclusão: As legislações são normas que devem ser seguidas a fim de padronizar os produtos e garantir a segurança dos consumidores. Nesse sentido, o número de não conformidades foi considerado alto após a análise de rótulos de AS, principalmente na RDC 243/2018, demonstrando ser necessário uma vigilância maior na rotulagem nutricional destes para que essas inadequações não induzam os consumidores a utilizarem de forma inadequada esses produtos.