O combate às fraudes nas relações trabalhistas: uma análise da "pejotização" e da atuação do Ministério Público do Trabalho

• Autor(a) principal: Barros, Roberta Pimentel de
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9607
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Fraude; Relação de emprego; Pessoa jurídica; PJ; Pejotização; Ministério Público do Trabalho; Ação civil pública; Campanha; Direito do Trabalho; Relación de empleo; Persona jurídica; Ministerio Público de Trabajo; Acción civil pública; Campana; Derecho del Trabajo

Este trabalho estuda a fraude pelo mal uso da “pejotização” no Brasil – neologismo usado para referir-se à pessoa física que, ao constituir pessoa jurídica para prestar atividades, encobre uma relação de emprego – e examina a forma através da qual o Ministério Público do Trabalho combate tal cenário. Para isso, inicialmente, expõe, em parâmetros gerais, questões referentes ao mercado de trabalho mundial e brasileiro de forma a ser possível entender em que âmbito se expande a pejotização. Depois, segue à explanação das relações trabalhistas, com análise detida na relação de emprego, seus elementos fático-jurídicos, sujeitos da relação e caracteres do contrato para confrontá-los com os Direito Civil, subscritos por uma pessoa jurídica, que pode esconder um contrato de trabalho stricto sensu. Após, adentra aos exame da pejotização e institutos legislativos relacionados, mormente à Emenda 3 da lei 11.196/05 e o artigo 129. Além disso, faz uma análise sobre a verdadeira pessoa jurídica e os parâmetros utilizados pela jurisprudência para reconhecer uma fraude, bem como a aplicação dos princípios da primazia da realidade, indisponibilidade e imperatividade das normas trabalhistas. No último capítulo se confronta o marco teórico examinado com a atuação prática do Ministério Público do Trabalho no combate à pejotização. Ao final, apresentam-se gráficos conclusivos atinentes à atuação da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes à Relação de Emprego e do Núcleo de Fraudes de Relações de Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. A metodologia empregada, para tanto, é quantitativa e qualitativa. A pesquisa baseia-se no levantamento de dados, de acórdãos, decisões jurisprudenciais, bibliográfico de literatura especializada jurídica, não jurídica e de obras doutrinárias recentes sobre o tema.