O princípio da preservação da empresa e os limites de atuação do administrador judicial na recuperação judicial
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/17635 |
Resumo: | Este trabalho busca examinar quais são os limites de atuação da figura do Administrador Judicial no processo de recuperação judicial, abordando quais os seus deveres e obrigações e como estes têm de estar em consonância com o princípio da preservação da empresa. Além disso, será feita uma análise da ponderação do princípio da preservação da empresa e a sua aplicabilidade, perpassando pelo seu surgimento até a sua aplicação nos tempos atuais, traçando um comparativo com relação ao comportamento do Administrador Judicial. Por fim, será abordado como essa relação encontra consonância em situações excepcionais e inesperadas. Para tanto, o método adotado tomará como base a pesquisa bibliográfica, a legislação pátria, a jurisprudência e a experiência empírica. |
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O princípio da preservação da empresa e os limites de atuação do administrador judicial na recuperação judicialAdministrador JudicialLei nº 11.101/2005EmpresaLimitesRecuperação JudicialPrincípioJudicial AdministratorCompanyJudicial RecoveryPrincipleCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALEste trabalho busca examinar quais são os limites de atuação da figura do Administrador Judicial no processo de recuperação judicial, abordando quais os seus deveres e obrigações e como estes têm de estar em consonância com o princípio da preservação da empresa. Além disso, será feita uma análise da ponderação do princípio da preservação da empresa e a sua aplicabilidade, perpassando pelo seu surgimento até a sua aplicação nos tempos atuais, traçando um comparativo com relação ao comportamento do Administrador Judicial. Por fim, será abordado como essa relação encontra consonância em situações excepcionais e inesperadas. Para tanto, o método adotado tomará como base a pesquisa bibliográfica, a legislação pátria, a jurisprudência e a experiência empírica.Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJLagassi, Veronicahttp://lattes.cnpq.br/8540066288322066Soares, Matheus Pinho Moraes2022-07-13T13:45:40Z2023-12-21T03:09:06Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisSOARES, Matheus Pinho Moraes. O princípio da preservação da empresa e os limites de atuação do administrador judicial na recuperação judicial. 2021. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.http://hdl.handle.net/11422/17635porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJ2023-12-21T03:09:06Zoai:pantheon.ufrj.br:11422/17635Repositório InstitucionalPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestpantheon@sibi.ufrj.bropendoar:2023-12-21T03:09:06Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false |
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