Constitucionalismo Brasileiro e sua relação com o processo democrático

• Autor(a) principal: Araújo, Gabriel Bueno Fernandes de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/22813
• topic: Democracia; Constitucionalismo; Constituição; Poder Judiciário; Desacordos; Democracy; Constitutionalism; Constitution; Judicial Power; Disagreements; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL

A democracia e o constitucionalismo são dois fenômenos que se prestam a resolução de diferenças sociais por meio de normas jurídicas. De conceitos primitivos envolvendo a garantia ao voto e proteção da esfera privada da interferência do Estado, tanto as instituições democráticas quanto os movimentos constitucionais passaram por importantes transformações nos últimos séculos. Este artigo tem como objetivo examinar a compatibilidade entre democracia e constitucionalismo por meio de revisão de literatura. Criar um sistema que permita que cada vez mais pessoas tenham voz e participem do jogo político não é uma consequência natural, nem nos foi dada por acaso, mas sim fruto da necessidade de redistribuir o poder do soberano. A Constituição de 1988 pode ser considerada como exemplo de Constitucionalismo Popular, levando em consideração o papel que entidades representativas, associações, movimentos sociais, grupos e organizações tiveram para a inserção no texto constitucional, ou pelo menos para fomentar a discussão sobre temas que dizem respeito a realidade social, política e econômica do país. Ao longo do processo constituinte, a participação popular se deu a partir de audiências públicas, sugestões de entidades representativas da sociedade, e pela participação em Assembleias Legislativas, Câmaras de Vereadores e Tribunais, desde que respeitados alguns critérios, como é o caso das emendas populares.