A infância delinquente dos anos 1930 e a segurança da honra: uma análise crítica de sentenças proferidas pelo magistrado Mello Mattos.

• Autor(a) principal: Moraes, Tatiane Caroline de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/13322
• topic: Infância; Delinquência; Código de Menores; Mello Mattos; Segurança da honra; Childhood; Delinquency; Minor Code; Security of honor; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::HISTORIA DO DIREITO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL

O tratamento jurídico dispensado a infância em conflito com a lei penal sofreu importantes transformações ao longo da história brasileira, podendo ser dividido nas etapas indiferenciada, tutelar e garantista. Neste cenário, destacam-se a criação do Código de Menores de 1927 e a atuação do magistrado Mello Mattos, juiz titular do Primeiro Juízo Privativo de Menores do Brasil e da América Latina. Objetivando uma análise crítica de como operava-se a prática jurídica de Mello Mattos no início da década de 1930, o presente trabalho busca, a partir de uma seleção de fontes primárias, compreender como o Código de Menores de 1927 foi aplicado à época e quais critérios o poder judiciário ponderava nas condenações dos menores por crimes contra a segurança da honra, verificando também como as vítimas eram retratadas durante os processos.