O sistema brasileiro de precedentes sob as óticas da doutrina e dos magistrados

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lucas, Reyson Gabriel Pinho de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/17650
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso é destinado à análise de algumas das principais controvérsias doutrinárias a respeito do sistema brasileiro de precedentes, implementado pelo Código de Processo Civil de 2015. Num primeiro momento, serão apresentadas as características gerais das tradições jurídicas da common law e da civil law, sendo, também, destacadas a tendência à convergência entre elas e o caso brasileiro. Posteriormente, será analisado o sistema brasileiro de precedentes, com ênfase na divergência doutrinária sobre a eficácia de que gozam os pronunciamentos jurisdicionais previstos no rol do art. 927 do CPC. Por fim, será abordada a controvérsia doutrinária relativa à compatibilidade do ordenamento jurídico nacional com o sistema em questão, bem como a visão dos magistrados acerca deste.
id UFRJ_30b90746c4b16c16bb0659ea62aaf9f7
oai_identifier_str oai:pantheon.ufrj.br:11422/17650
network_acronym_str UFRJ
network_name_str Repositório Institucional da UFRJ
repository_id_str
spelling Lucas, Reyson Gabriel Pinho dehttp://lattes.cnpq.br/9553339983542086Hartmann, Guilherme Kronemberg2022-07-13T13:54:50Z2023-11-30T03:05:00Z2021LUCAS, Reyson Gabriel Pinho de. O sistema brasileiro de precedentes sob as óticas da doutrina e dos magistrados. 2021. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.http://hdl.handle.net/11422/17650Submitted by Thalyta Sardinha (thalyta@direito.ufrj.br) on 2022-05-31T15:02:51Z No. of bitstreams: 1 RGPLucas.pdf: 589409 bytes, checksum: 3692fd9152edb92b51a7a1ac800a11e4 (MD5)Approved for entry into archive by Renata Souza (renatasouza@direito.ufrj.br) on 2022-07-13T13:54:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RGPLucas.pdf: 589409 bytes, checksum: 3692fd9152edb92b51a7a1ac800a11e4 (MD5)Made available in DSpace on 2022-07-13T13:54:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RGPLucas.pdf: 589409 bytes, checksum: 3692fd9152edb92b51a7a1ac800a11e4 (MD5) Previous issue date: 2021Este trabalho de conclusão de curso é destinado à análise de algumas das principais controvérsias doutrinárias a respeito do sistema brasileiro de precedentes, implementado pelo Código de Processo Civil de 2015. Num primeiro momento, serão apresentadas as características gerais das tradições jurídicas da common law e da civil law, sendo, também, destacadas a tendência à convergência entre elas e o caso brasileiro. Posteriormente, será analisado o sistema brasileiro de precedentes, com ênfase na divergência doutrinária sobre a eficácia de que gozam os pronunciamentos jurisdicionais previstos no rol do art. 927 do CPC. Por fim, será abordada a controvérsia doutrinária relativa à compatibilidade do ordenamento jurídico nacional com o sistema em questão, bem como a visão dos magistrados acerca deste.porUniversidade Federal do Rio de JaneiroUFRJBrasilFaculdade Nacional de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILDireito Processual CivilPrecedentesVinculaçãoCompatibilidadeCivil ProcedurePrecedentsBinding PrecedentsCompatibilityO sistema brasileiro de precedentes sob as óticas da doutrina e dos magistradosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisabertoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81853http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/17650/2/license.txtdd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255MD52ORIGINALRGPLucas.pdfRGPLucas.pdfapplication/pdf589409http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/17650/1/RGPLucas.pdf3692fd9152edb92b51a7a1ac800a11e4MD5111422/176502023-11-30 00:05:00.133oai:pantheon.ufrj.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestopendoar:2023-11-30T03:05Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O sistema brasileiro de precedentes sob as óticas da doutrina e dos magistrados
title O sistema brasileiro de precedentes sob as óticas da doutrina e dos magistrados
spellingShingle O sistema brasileiro de precedentes sob as óticas da doutrina e dos magistrados
Lucas, Reyson Gabriel Pinho de
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Direito Processual Civil
Precedentes
Vinculação
Compatibilidade
Civil Procedure
Precedents
Binding Precedents
Compatibility
title_short O sistema brasileiro de precedentes sob as óticas da doutrina e dos magistrados
title_full O sistema brasileiro de precedentes sob as óticas da doutrina e dos magistrados
title_fullStr O sistema brasileiro de precedentes sob as óticas da doutrina e dos magistrados
title_full_unstemmed O sistema brasileiro de precedentes sob as óticas da doutrina e dos magistrados
title_sort O sistema brasileiro de precedentes sob as óticas da doutrina e dos magistrados
author Lucas, Reyson Gabriel Pinho de
author_facet Lucas, Reyson Gabriel Pinho de
author_role author
dc.contributor.advisorLattes.pt_BR.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9553339983542086
dc.contributor.author.fl_str_mv Lucas, Reyson Gabriel Pinho de
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Hartmann, Guilherme Kronemberg
contributor_str_mv Hartmann, Guilherme Kronemberg
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Direito Processual Civil
Precedentes
Vinculação
Compatibilidade
Civil Procedure
Precedents
Binding Precedents
Compatibility
dc.subject.por.fl_str_mv Direito Processual Civil
Precedentes
Vinculação
Compatibilidade
Civil Procedure
Precedents
Binding Precedents
Compatibility
description Este trabalho de conclusão de curso é destinado à análise de algumas das principais controvérsias doutrinárias a respeito do sistema brasileiro de precedentes, implementado pelo Código de Processo Civil de 2015. Num primeiro momento, serão apresentadas as características gerais das tradições jurídicas da common law e da civil law, sendo, também, destacadas a tendência à convergência entre elas e o caso brasileiro. Posteriormente, será analisado o sistema brasileiro de precedentes, com ênfase na divergência doutrinária sobre a eficácia de que gozam os pronunciamentos jurisdicionais previstos no rol do art. 927 do CPC. Por fim, será abordada a controvérsia doutrinária relativa à compatibilidade do ordenamento jurídico nacional com o sistema em questão, bem como a visão dos magistrados acerca deste.
publishDate 2021
dc.date.issued.fl_str_mv 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-07-13T13:54:50Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-11-30T03:05:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv LUCAS, Reyson Gabriel Pinho de. O sistema brasileiro de precedentes sob as óticas da doutrina e dos magistrados. 2021. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/11422/17650
identifier_str_mv LUCAS, Reyson Gabriel Pinho de. O sistema brasileiro de precedentes sob as óticas da doutrina e dos magistrados. 2021. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
url http://hdl.handle.net/11422/17650
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFRJ
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade Nacional de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRJ
instname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
instacron:UFRJ
instname_str Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
instacron_str UFRJ
institution UFRJ
reponame_str Repositório Institucional da UFRJ
collection Repositório Institucional da UFRJ
bitstream.url.fl_str_mv http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/17650/2/license.txt
http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/17650/1/RGPLucas.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv dd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255
3692fd9152edb92b51a7a1ac800a11e4
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1784097249443184640

Registros relacionados