Novo Código de Processo Civil aplicado ao processo do trabalho: o caso do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

• Autor(a) principal: Serrano, Malena Katarine da Silva
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19330
• topic: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica; Novo CPC; Compatibilidade com o Processo do Trabalho; Princípio do Contraditório; Desconsideração da Personalidade Jurídica; Princípio da Razoável duração do Processo; Incident of Disregard of Legal Personality; Compatibility with Labor Process; Contradictory Principle; Disregard of Legal Personality; Principle of Reasonable Duration of the Process; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL

O estudo em questão visa tratar das repercussões de um novo instituto criado no código de processo civil denominado de “incidente de desconsideração da personalidade jurídica”, e suas implicações na fase da execução do Processo do Trabalho bem como analisar a aplicação tanto supletiva quanto subsidiaria do processo geral ao processo especializado, em especial, no que diz respeito à norma prevista no artigo 15 do NCPC. Com foco na observação das controvérsias que cercam a questão à luz dos Princípios que permeiam o Processo do Trabalho, o Processo Civil e o Direito Constitucional.