Inviolabilidade pessoal versus liberdade de expressão e informação: o direito de comunicação como necessidade humana e seus limites na Constituição da República de 1988

• Autor(a) principal: Moses, Bruna Granato
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10830
• topic: Cidadania; Democracia; Direitos Fundamentais; Direitos da Personalidade; Direito de informação; Liberdade de Imprensa; Liberdade de Expressão; Citizenship; Democracy; Fundamental Rights; Rights of personality; Right of information; Freedom of Press; Freedom of Expression; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL

O presente trabalho versa sobre a questão do direito à privacidade diante do direito à liberdade de expressão, preocupando-se em estudar o problema da eventual colisão desses interesses a partir da Constituição Federal de 1988. Será ressaltada a importância do direito de informar e de ser informado, enfatizando-se a liberdade de expressão e a manifestação do pensamento como imperativos do regime democrático, bem como a questão da censura e o complexo problema dos possíveis conflitos com o direito da personalidade. Para tanto, parte-se da necessidade da adoção de um conceito de liberdade que favoreça a cidadania, evidenciando que o desenvolvimento desta, depende da garantia da igualdade de liberdade. Em seguida, estuda-se o direito de liberdade de expressão, informação, imprensa, privacidade, intimidade e honra dentro do ordenamento jurídico interno demonstrando a importância destes direitos, embora se ressalte a necessidade do indivíduo como pessoa humana ter seu direito à intimidade preservado. Em complemento a essa idéia, introduz-se um caso concreto referente a uma determinada atriz famosa, assim, se evidencia o transtorno que esta celebridade sofreu devido à existência de uma imprensa não comprometida com a verdade. Resulta-se, daí, a preocupação em se delinear os limites do direito a liberdade de imprensa. Por fim, se confirmará a necessidade de ser ter no país a imprensa atuando com ética e responsabilidade.