O conflito entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade

• Autor(a) principal: Ferreira, Aline Leite
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10081
• topic: Liberdade de Expressão; Liberdade de Informação; Liberdade de Imprensa; Direitos da Personalidade; Democracia; Freedom of Expression; Information Liberty; Press Liberty; Rights of the Personality; Democracy; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL

O presente trabalho trata do conflito entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade à honra, à imagem, à vida privada e à intimidade, tendo em vista que são direitos fundamentais assegurados em nossa Constituição, e que, portanto, devem coexistir de forma harmônica. Para melhor compreensão do tema, inicialmente é feita uma conceituação da liberdade de informação e de imprensa, bem como, da liberdade de expressão, e a forte ligação entre esses direitos. Também é evidenciada a relação entre a liberdade de expressão e a democracia. Posteriormente, tendo em vista que nenhum direito é absoluto, é feita uma demonstração da relevância dos direitos da personalidade mencionados como limites ao exercício da livre manifestação do pensamento, considerando que asseguram a existência digna de um indivíduo. Por fim, conclui-se que devido à sua importância para o funcionamento de um estado democrático de direito, a liberdade de expressão deve prevalecer, em princípio, em caso de colisão, quando se estiver diante de pessoa pública, ou interesse público e o fato publicado for verdadeiro.