Capacidades institucionais e deferência judicial em matéria de políticas públicas

• Autor(a) principal: Oliveira, Lucas Antunes Braga Machado de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/6203
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO; Capacidades institucionais; Deferência judicial; Políticas públicas; Discricionariedade da Administração Pública; Efeitos sistêmicos; Doutrina Chevron; Institutional capacities; Judicial deference; Public policies; Administration discretion; Dynamic effects; Chevron doctrine

O presente trabalho tem por objeto observar as limitações do Poder Judiciário para tomar decisões em matéria de políticas públicas que afrontem interpretações diversas por parte da Administração Pública. Como parâmetro, faz-se uma leitura das capacidades institucionais como conceito e argumento, bem como observa as vantagens inerentes a se aderir a um modelo que privilegia a Administração nessa temática e busca se livrar de estigmas criados para justificar uma postura judicial ativista mesmo quando essa opção resulta em desvantagem para o sistema sócio-político como um todo. O raciocínio nos leva a refletir se a deferência como mecanismo institucional pode trazer uma alternativa viável, mais justa e eficiente para a formulação e implementação de políticas públicas.