Uma visão transdisciplinar sobre eutanásia

• Autor(a) principal: Machado, Amanda Franco
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10142
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Eutanásia; Princípios constitucionais e infraconstitucionais; Aspectos jurídico-penais; Biodireito; Tratamentos paliativos ou eutanásia; Direito de decisão; Visão de Dworkin; Consentimento

Analisam-se os aspectos da possibilidade de se aplicar a eutanásia, levando em consideração uma visão transdisciplinar sobre o tema, assim como o direito de decisão e o consentimento. Com finalidade de propiciar melhor compreensão do tema, o segundo capítulo abordará os princípios constitucionais e infraconstitucionais relevantes, tais como os direitos humanos de existência (o direito a vida, o direito de matar e o direito de morrer), os princípios da dignidade da pessoa humana, autodeterminação, legalidade e culpabilidade. Os citados princípios, em muitos momentos aparecerão de forma entrelaçada para justificar, ou mesmo afastar, a prática da eutanásia. O terceiro capítulo fará uma breve análise de alguns aspectos jurídico-penais destacando o bem jurídico, assim como diversas fontes legislativas. Tendo em vista a ineficiência normativa apresentada, será abordado o Biodireito, cujo objetivo principal é tentar disciplinar temas polêmicos relacionados à biotecnologia. O quarto capítulo traz em seu bojo a eutanásia através de breve escorço histórico, algumas conceituações e classificações consideradas interessantes para o estudo. Logo em seguida serão discutidos os tratamentos paliativos, sob o enfoque do princípio da proporcionalidade, ressaltando a relação entre o fim e o meio e a qualidade temporal de vida. O direito de decisão, que deve ser examinado sob o ponto de vista da autonomia, liberdade e dignidade da pessoa humana, levará em consideração a pluralidade das atuais sociedades democráticas. O ponto de vista de Ronald Dworkin, em sua obra o Domínio da Vida, questiona a visão essencialmente religiosa sobre conceitos como a vida, a morte e eutanásia. Finalizando, será estudado o consentimento informado diretamente relacionado ao princípio da autonomia, as causas de excludente de tipicidade e de ilicitude e o consentimento do ofendido no âmbito do Direito Penal. Concluindo-se que com os adventos da modernidade urge seja realizada uma revisão da legislação penal, considerando que não há mais possibilidade de frear os avanços da biotecnologia.