A importância da função punitiva na indenização por dano moral e de seu caráter dissuasório

• Autor(a) principal: Souza, Caroline França de Medeiros
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/8499
• topic: Direito Civil; Responsabilidade Civil; Indenização Punitiva; Caráter pedagógico-punitivo do Dano Moral; Civil Law; Civil Responsability; Punitive Damages; Pedagogical-punitive character of Moral Damage; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL

A presente monografia tem como objetivo estudar a aplicabilidade do aspecto pedagógicopunitivo às indenizações pelos danos extrapatrimoniais, com foco na análise de casos concretos, jurisprudência e doutrinas a esse respeito. A controvérsia em questão reside na discussão que paira sobre a necessidade de se majorar o valor arbitrado a título de reparação pelos danos morais sofridos, a partir de critérios subjetivos do agente, das circunstâncias econômicas em que se encontram as partes litigantes no momento em que ocorre do dano. Ao longo deste trabalho, será promovido o estudo pormenorizado dos argumentos a favor e contra a aplicabilidade deste caráter dissuasivo à indenização, principalmente no que concerne à prevenção de danos, além da detalhada análise do instituto norte-americano, de onde proveio tal teoria. Por fim, uma vez esclarecidos todos estes conceitos jurídicos à luz das definições legais e da mais respeitada doutrina, será possível realizar uma análise crítica e argumentativa às teses alegadas, bem como às decisões proferidas no âmbito dos processos judiciais que envolvem o caso ora estudado.