O caráter punitivo dos danos morais

• Autor(a) principal: Maluly, Isabela Moreira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29744
• topic: danos morais; critérios de fixação; caráter punitivo; punitive damages; damages; punitive feature; punitive damages; fixation criteria

Os danos morais, enquanto ofensas aos direitos da personalidade, tais como a honra, a imagem e a privacidade, têm natureza extrapatrimonial e, portanto, não possuem equivalente econômico. Surgiu, então, a dificuldade em valorar as indenizações por danos morais, o que levou à fixação, pela jurisprudência, de alguns critérios como a extensão do dano, o grau de culpa do agente, a capacidade econômica do ofensor, entre outros. Um dos elementos utilizados para a majoração das indenizações é o caráter punitivo que compõe os danos morais, critério de aplicação ainda controversa, mas largamente utilizado pelos Tribunais pátrios. Este consiste em um acréscimo ao valor da indenização com o fito de punir o agente causador do dano e servir de exemplo para que a conduta danosa não se repita, com inspiração nos punitive damages norte americanos. Daí as outras denominações para o mesmo critério: caráter pedagógico, inibitório, ou desestimulador. Enquanto grande parte dos juristas enxerga no instituto, de forma clara, o seu duplo caráter (compensatório-punitivo), parte possui ressalvas contra a sua utilização com a finalidade de punir sob os argumentos de, entre outros, enriquecimento ilícito da parte lesada e violação ao princípio da legalidade. Todavia, diante da vaga previsão legal acerca do assunto, restou inevitável a substituição da disciplina legal por precedentes jurisprudenciais já consolidados, revelando uma necessidade urgente de positivação do instituto em observância às características do civil law.