O sistema brasileiro de combate à corrupção: uma análise sobre a persecução penal de organizações criminosas endógenas

• Autor(a) principal: Peretti, Yan Allen Bartoly
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/17749
• topic: Combate à Corrupção; Persecução Penal; Administração Pública; Organizações Criminosas Endógenas; Fight Against Corruption; Penal Prosecution; Public Administration; Endogenous Criminal Organizations; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL

O presente trabalho monográfico visa abordar a persecução penal de organizações criminosas endógenas no âmbito federal. Com frequência, a impunidade é criticada pela sociedade, fazendo-se premente uma análise da responsabilização criminal perante a Justiça Federal, procurando identificar como se dá o combate à corrupção e quais são os atores envolvidos nessa empreitada. Busca-se descrever os aspectos conceituais e legais de organizações criminosas, explorando seus principais meios de atuação ilícita no seio da Administração Pública, indicando nesse processo as penas e os crimes previstos na legislação em vigor no Brasil. As estratégias metodológicas utilizadas foram estudos bibliográficos e documentais em fontes como livros, artigos e portais eletrônicos, sendo uma pesquisa descritiva que utilizou o método dedutivo. Almeja-se esclarecer a importância de se promover a regular persecução penal e o grande avanço que isso traz à Administração Pública. O avanço na responsabilização de criminosos, quando comparado há alguns anos, é indubitável. Contudo, consiste em um processo árduo, que avança gradativamente, possuindo ainda muito a ser feito para que a Administração Pública funcione de maneira mais transparente e ética, como é seu dever constitucional.