Sub-registro: circunstância que inviabiliza o indivíduo de exercer sua cidadania e as contribuições do serviço social para o seu enfrentamento: relato de uma experiência

• Autor(a) principal: Cavalcante, Maria das Dores B. da Silva
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/4384
• topic: Direitos humanos; Cidadania; Registro civil; Puerpério; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO

Discorre sobre a problemática do sub-registro à luz da sistematização de um projeto de intervenção, experiência empreendida pela equipe do Serviço Social do Hospital Maternidade Alexander Fleming (HMAF), unidade pública vinculada à Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, cujo universo foram usuárias/puérperas internadas na unidade, e/ou responsáveis relacionados com ausência de documentos de identificação. Usando a dimensão investigativa, percebeu-se que apesar dos esforços de órgãos públicos, os recorrentes casos de sub-registro vêm causando preocupação por parte das autoridades governamentais internacionais e nacionais, vinculadas aos direitos humanos, implicando aos três níveis do governo brasileiro, a elaboração de programas, projetos e políticas sociais que atendam às demandas que surgem desse processo. A elaboração do Projeto de Intervenção “Visibilidade cidadã: atuação do Assistente Social junto às famílias dos recém-natos que não apresentaram documentação civil no HMAF”, possibilitou conhecer/traçar o perfil das usuárias relacionadas à falta de documento de identificação civil; analisar como sobrevivem estas pessoas no tocante à saúde, educação e economicamente, e as atribuições do Serviço Social diante dos fatos relacionados. Pelo exercício profissional, mesmo a nível micro, contribuiu-se com a redução do subregistro, ampliando de certa forma, o exercício da cidadania de pessoas envolvidas nessa situação – gestantes, puérperas e familiares que utilizaram os serviços da unidade.