A judicialização como efetiva garantidora do direito à saúde
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/13632 |
Resumo: | O presente trabalho aborda o fenômeno da judicialização do direito à saúde, o qual vem sendo verificado em virtude do aumento de demandas judiciais relativas ao tema e é resultado da omissão estatal em assegurar, através do Sistema Único de Saúde (SUS), acesso universal e integral a essa garantia constitucional. Adotando a perspectiva de que a falha do Estado como garantidor do direito fundamental à saúde causa enormes danos, busca-se expor que o Poder Judiciário é a instituição de transformação positiva da realidade social verdadeiramente apta a suprir tal deficiência e garantir sua efetivação, sendo a forma mais viável para que os cidadãos possam ter respeitadas suas prerrogativas constitucionais atinentes à saúde. |
id |
UFRJ_4f24740a7f7819a00b8513b94df52242 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:pantheon.ufrj.br:11422/13632 |
network_acronym_str |
UFRJ |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Lourenço, André Arbexhttp://lattes.cnpq.br/4002975313506432Nunes, Daniel Capecchi2021-02-08T01:07:12Z2023-11-30T03:04:07Z2020LOURENÇO, André Arbex. A judicialização como efetiva garantidora do direito à saúde. 2020. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.http://hdl.handle.net/11422/13632Submitted by Diogo Mata (diogoxavier@direito.ufrj.br) on 2021-01-25T16:01:44Z No. of bitstreams: 1 AALourenço.pdf: 404037 bytes, checksum: 562f74c8c3a05f9e08a01c068607fd97 (MD5)Approved for entry into archive by Renata Souza (renatasouza@direito.ufrj.br) on 2021-02-08T01:07:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AALourenço.pdf: 404037 bytes, checksum: 562f74c8c3a05f9e08a01c068607fd97 (MD5)Made available in DSpace on 2021-02-08T01:07:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AALourenço.pdf: 404037 bytes, checksum: 562f74c8c3a05f9e08a01c068607fd97 (MD5) Previous issue date: 2020O presente trabalho aborda o fenômeno da judicialização do direito à saúde, o qual vem sendo verificado em virtude do aumento de demandas judiciais relativas ao tema e é resultado da omissão estatal em assegurar, através do Sistema Único de Saúde (SUS), acesso universal e integral a essa garantia constitucional. Adotando a perspectiva de que a falha do Estado como garantidor do direito fundamental à saúde causa enormes danos, busca-se expor que o Poder Judiciário é a instituição de transformação positiva da realidade social verdadeiramente apta a suprir tal deficiência e garantir sua efetivação, sendo a forma mais viável para que os cidadãos possam ter respeitadas suas prerrogativas constitucionais atinentes à saúde.porUniversidade Federal do Rio de JaneiroUFRJBrasilFaculdade Nacional de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADOJudicializaçãoDireito à saúdeOmissão estatalSUSGarantia constitucionalPoder JudiciárioJudicializationRight to healthState omissionConstitutional guaranteeJudicial powerA judicialização como efetiva garantidora do direito à saúdeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisabertoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJORIGINALAALourenço.pdfAALourenço.pdfapplication/pdf404037http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/13632/1/AALouren%C3%A7o.pdf562f74c8c3a05f9e08a01c068607fd97MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81853http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/13632/2/license.txtdd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255MD5211422/136322023-11-30 00:04:07.279oai:pantheon.ufrj.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestopendoar:2023-11-30T03:04:07Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A judicialização como efetiva garantidora do direito à saúde |
title |
A judicialização como efetiva garantidora do direito à saúde |
spellingShingle |
A judicialização como efetiva garantidora do direito à saúde Lourenço, André Arbex CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO Judicialização Direito à saúde Omissão estatal SUS Garantia constitucional Poder Judiciário Judicialization Right to health State omission Constitutional guarantee Judicial power |
title_short |
A judicialização como efetiva garantidora do direito à saúde |
title_full |
A judicialização como efetiva garantidora do direito à saúde |
title_fullStr |
A judicialização como efetiva garantidora do direito à saúde |
title_full_unstemmed |
A judicialização como efetiva garantidora do direito à saúde |
title_sort |
A judicialização como efetiva garantidora do direito à saúde |
author |
Lourenço, André Arbex |
author_facet |
Lourenço, André Arbex |
author_role |
author |
dc.contributor.advisorLattes.pt_BR.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/4002975313506432 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Lourenço, André Arbex |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Nunes, Daniel Capecchi |
contributor_str_mv |
Nunes, Daniel Capecchi |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO Judicialização Direito à saúde Omissão estatal SUS Garantia constitucional Poder Judiciário Judicialization Right to health State omission Constitutional guarantee Judicial power |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Judicialização Direito à saúde Omissão estatal SUS Garantia constitucional Poder Judiciário Judicialization Right to health State omission Constitutional guarantee Judicial power |
description |
O presente trabalho aborda o fenômeno da judicialização do direito à saúde, o qual vem sendo verificado em virtude do aumento de demandas judiciais relativas ao tema e é resultado da omissão estatal em assegurar, através do Sistema Único de Saúde (SUS), acesso universal e integral a essa garantia constitucional. Adotando a perspectiva de que a falha do Estado como garantidor do direito fundamental à saúde causa enormes danos, busca-se expor que o Poder Judiciário é a instituição de transformação positiva da realidade social verdadeiramente apta a suprir tal deficiência e garantir sua efetivação, sendo a forma mais viável para que os cidadãos possam ter respeitadas suas prerrogativas constitucionais atinentes à saúde. |
publishDate |
2020 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2020 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-02-08T01:07:12Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-11-30T03:04:07Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
LOURENÇO, André Arbex. A judicialização como efetiva garantidora do direito à saúde. 2020. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/11422/13632 |
identifier_str_mv |
LOURENÇO, André Arbex. A judicialização como efetiva garantidora do direito à saúde. 2020. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
url |
http://hdl.handle.net/11422/13632 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio de Janeiro |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFRJ |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade Nacional de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio de Janeiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRJ instname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) instacron:UFRJ |
instname_str |
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) |
instacron_str |
UFRJ |
institution |
UFRJ |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRJ |
collection |
Repositório Institucional da UFRJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/13632/1/AALouren%C3%A7o.pdf http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/13632/2/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
562f74c8c3a05f9e08a01c068607fd97 dd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1784097192998338560 |