Disputas acerca da noção de monogamia: afinal, o que é família?

• Autor(a) principal: Chaves, Bruno Henrique da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/18699
• topic: Monogamia; Poliafetividade; Uniões; Poliafetiva; Poliamor; Trisais; Família; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL

O presente estudo busca investigar o tratamento da doutrina e da jurisprudência a respeito da monogamia. Busca entender, diante da importância que a afetividade e a busca pela felicidade vêm ganhando no sistema jurídico brasileiro, o que se entende atualmente como entidade familiar. Visa, também, a compreender quais são os limites definidores de uma família. Para isso, realiza uma pesquisa de jurisprudência no STF, STF, TJRJ e TJSP de modo a verificar como os tribunais vêm lidando com o tema. Verifica, assim, como diferentes setores da sociedade estão se organizando de modo a articular uma disputa pelo conceito de família. Além disso, o presente estudo analisa a decisão que o CNJ proferiu colocando fim à possibilidade de se registrar escrituras públicas de uniões estáveis poliafetivas e contrasta com a realidade dessas entidades. Por fim, se aproxima da realidade social por meio de uma pesquisa empírica para entender os “trisais”, grupos de três pessoas que se relacionam afetiva e/ou sexualmente como se um casal fossem, de modo a entender de que forma o Estado lida – ou não – com esses fatos sociais.