Análise sobre os conflitantes posicionamentos acerca do conceito de verdade no processo penal

• Autor(a) principal: Vieitos, Arthur Rodrigues
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19713
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL; Direito Processual Penal; Verdade Real; Verdade Formal; Criminal Procedural Law; Real Truth; Formal Truth

O presente trabalho tem por objetivo analisar os conflitantes posicionamentos teóricos acerca do conceito de verdade na doutrina processual penal. Historicamente, ergueram-se duas propostas filosóficas que pretendem estabelecer parâmetros para a busca da verdade no processo penal. O conceito de verdade real postula a existência de uma verdade concreta e independente de interpretações particulares, que deve ser alcançada pelo juiz através de sua iniciativa de investigação. Alternativamente, a vertente que defende o conceito de verdade formal afirma que a única possibilidade de compreensão democrática da realidade advém da síntese racional das narrativas desenvolvidas pelas partes do processo em contraditório judicial. A tensão causada por este embate teórico afeta profundamente a estrutura do processo penal, em especial o procedimento de produção de prova. Formulados em épocas politicamente distintas, a Constituição Federal e o Código de Processo Penal apresentam incongruências quanto ao modelo a ser adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Através da análise jurisprudencial, pretende-se também compreender as interpretações do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça quanto ao tema abordado. Estenderemos a análise ao projeto de novo Código de Processo Penal, conhecido como PLS 156/2009, examinando sua contribuição à controvérsia em exame.