Atuação do TJ/RJ no enfrentamento a violência contra a mulher: estudo de caso a partir de dados estatísticos

• Autor(a) principal: Brito, Adalberto Oliveira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/14602
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Poder judiciário; Violência doméstica; Processo penal; Violência contra a Mulher; Judicial Power; Domestic violence; Criminal proceedings; Violence against Women

O presente trabalho analisa a atuação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro através das ações da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM). Nos últimos anos, o diálogo acerca dos casos de mulheres vítimas de violências gênero, doméstica, física, psicológica, sexual, patrimonial e/ou moral, ganharam maior notoriedade e a reflexão acerca do papel da Lei Maria da Penha e demais dispositivos legais que vieram de forma subsequente, permitiram avanços, trouxeram críticas, mas também delegou a responsabilidade ao Estado em garantir que a violência contra a mulher independente de sua classe social, raça ou etnia seja coibida em todos os âmbitos. Reconhece-se que a luta histórica de movimentos feministas e de ações individuais de mulheres como Penha, impactaram e permitiram com que fosse percebido um crescimento na interferência do judiciário e no acesso da mulher à justiça. Embora a criação das referidas legislações tenham se apoiado em situações que trouxeram danos irreparáveis as vítimas e aos seus familiares, identifica-se que o Poder Judiciário, especificamente o do Rio de Janeiro, tem reconhecido através dos projetos, ações e estratégias implementadas que a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher não só merece, mas deve sofrer acompanhamento, intervenção e monitoramento.