Gestão participativa na cidade do Rio de Janeiro: o caso do Conselho Governo-Comunidade

• Autor(a) principal: Jesus, Rodrigo Toledo de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/21190
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::ADMINISTRACAO MUNICIPAL E URBANA; Gestão participativa; Democracia participativa; Participação do cidadão; Região administrativa

Partindo da visão de que existe uma lacuna no sistema de representatividade entre os políticos eleitos e os seus representados, este trabalho visa discutir a participação direta da população nas políticas públicas da cidade do Rio de Janeiro durante o período da gestão de Saturnino Braga (1986-1989), dentro do contexto de redemocratização do Brasil após a sua última Ditadura Militar (1964-1985). Para este fim, por meio de revisão bibliográfica, foram analisadas a implementação e a execução dos Conselhos Governo-Comunidade na cidade do Rio de Janeiro, observando a utlização das Regiões Administrativas na implementação desse instrumento de participação. Assim, diante do constante apelo da sociedade civil por medidas de contenção da corrupção, melhorias nos serviços públicos, maior eficiência na administração pública e maior eficácia das políticas públicas é fundamental ressaltar a importância da participação popular nos processos decisórios dos entes governamentais e na fiscalização dos gastos públicos. Nesse contexto, analisando a formatação administrativa da cidade do Rio de Janeiro e seus equipamentos de gestão, observa-se no caso dos Conselhos Governo-Comunidade um modelo a ser repensado e nas Regiões Administrativas um espaço com potencial para a instalação de um programa de participação cidadã no município.