Relativização da coisa julgada inconstitucional

• Autor(a) principal: Silva, Rosimar Felipe da
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9327
• topic: Coisa julgada; Inconstitucionalidade; Relativização; Considered thing; Unconstitutionality; Money; Distrainment on line; Effectiveness; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL

O objetivo desta monografia é expor de forma sistematizada as diversas opiniões e críticas feitas acerca da possibilidade de relativização da coisa julgada inconstitucional, para, assim, compreender esse fenômeno e as diversas soluções apontadas pela doutrina e jurisprudência para resolver as situações ímpares que vêm ocorrendo no mundo jurídico, onde, em decorrência do direito positivo, decisões eivadas do vício de inconstitucionalidade são convalidadas com o simples decurso do tempo. A base do estudo encontra-se no questionamento do caráter absoluto do Princípio da Intangibilidade da Coisa Julgada em relação aos demais princípios constitucionalmente protegidos. Em um primeiro momento, analisaremos o instituto da coisa julgada, o contrapondo, com dois princípios basilares do Estado Democrático de Direito, a segurança jurídica e a justiça. Logo após será estudado o fenômeno da coisa julgada inconstitucional, bem como suas hipóteses de ocorrência. Estudaremos os diversos argumentos utilizados tanto pelos defensores da possibilidade de relativização da res iudicata quanto pelos que rejeitam essa possibilidade. Por fim, examinaremos os meios jurídicos apontados como hábeis a relativizar a coisa julgada