A mitigação do princípio da presunção de inocência pelo Estado

• Autor(a) principal: Valle, Gabrielle Dobbin de Freitas
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10691
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Poder Punitivo do Estado; Presunção de inocência; Direito Penal do Inimigo; State's punitive system; Presumption of Innocence; The Law of the Enemy

O objetivo deste trabalho é entender como e porque há uma mitigação do princípio da presunção de inocência no Brasil, legitimado pelo próprio estado. Para tanto, a primeira parte do trabalho se destina a percorrer a história do surgimento do Estado, especialmente no que se refere aos seus poderes punitivos inerentes à sua autoridade, que acabam por legitimar uma violência. Com efeito, a segunda parte do presente dedica-se a trabalhar o princípio da presunção de inocência como instrumento de limitação desse poder punitivo estatal. Assim, tendo em vista que o direito penal se mostra como um dos principais meios de permissão às arbitrariedades do próprio governo contra o cidadão, importante analisar a partir de quais influencias esse princípio foi recebido e aplicado no Direito Processual Penal brasileiro. Dessa forma, tentar esclarecer, as possíveis razões pelas quais podemos presenciar severas mitigações de tal preceito constitucional. Nessa perspectiva, conclui-se que a mitigação da presunção de inocência, por maioria das vezes, possui alvos específicos, que são delimitados a partir da ideia do direito penal do inimigo. Como se pretende mostrar ao longo da pesquisa, a criação de um personagem a ser combatido auxilia para que a supressão de direitos e garantias seja legitimada por quem assiste sem reagir, ou seja, nós, a população. Embora não sejam apenas os aparatos estatais os palcos dessas arbitrariedades, em sede de pesquisa, fica mais concreto para uma analise. Portanto, por fim, a terceira parte do trabalho busca relacionar os últimos entendimentos do Supremo Tribunal Federal acerca da presunção de inocência, bem como, analisar algumas das propostas levantadas no Projeto de Lei Anticrime de Sérgio Fernando Moro.