O Supremo Tribunal Federal e a relativização do princípio da presunção de inocência: um estudo do habeas corpus n°126.292.

• Autor(a) principal: ASSIS, Dayany Alves Moura e.
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16073
• topic: Direito; Supremo tribunal federal; Presunção de inocência; Processo penal; Federal court of justice; Presumption of innocence; Criminal proceedings

A presente pesquisa versa sobre a decisão proferida no julgamento do Habeas Corpus 126.292, no qual o Supremo Tribunal Federal admitiu a possibilidade de início da execução da pena privativa de liberdade no caso da sentença condenatória ter sido confirmada em segunda instância, ou seja, mesmo antes de transitar em julgado. A decisão, que modificou entendimento anterior da Suprema Corte sobre o assunto, gerou diversas discussões acerca da relativização do princípio constitucional da presunção de inocência no processo penal. Ao longo da pesquisafar-se-á uma breve exposição histórica da presunção de inocência, bem como a sua importância no ordenamento jurídico brasileiro. Estudar-se-á o julgamento do HC 126.292, e como essa decisão repercutiu entre diferentes órgãos, como Ordem dos advogados do Brasil e Associação dos Magistrados Brasileiros. Nesse contexto o método de abordagem a ser utilizado será o dedutivo, no sentido de demonstrara discrepância existente entre a função do Supremo Tribunal Federal, de guardião da Constituição e o entendimento manifestado no julgamento em questão. Utilizar-se-á o método de pesquisabibliográfica em todo o trabalho monográfico, através de jurisprudência, doutrinas referentes ao direito constitucional e direito processual penal, como também, dispositivos legais.