Herança, desigualdade e tributação: transferências intergeracionais de riqueza, imposto sobre herança e economia política

• Autor(a) principal: Evangelista, Daniel Farina de Souza Coelho
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/14808
• topic: Herança; Desigualdade; Tributação; Imposto de transmissão causa mortis e doação; Inheritance; Inequality; Taxation; Transmission causa mortis and donation tax; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA

Esta monografia teve como objetivo analisar a relação entre as transferências intergeracionais de riqueza e a desigualdade no Brasil, à luz das contribuições trazidas por Piketty (2014) com o sucesso de seu livro “O Capital no Século XXI”, e o debate que se seguiu. Investigando os fatores que levam as heranças e doações a terem um papel central na perpetuação da concentração de riqueza em sociedades desiguais, este trabalho analisa as diferenças entre os rendimentos do capital e do trabalho no Brasil, o nível das desigualdades de renda e riqueza, e as características da estrutura tributária nacional. Em seguida, remontamos as perspectivas com que as heranças e doações foram debatidas na história do pensamento econômico e como os valores pregados na Constituição Federal de 1988 se relacionam com os direitos de sucessórios e a tributação das transferências intergeracionais de riqueza, executada pelos Estados da Federação através do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações. Verificamos, então, trabalhos sobre os dados tributários e o fluxo e o estoque de heranças e doações no Brasil, concluindo que apesar do nível de heranças e doações ser muito inferior àqueles apresentados por Piketty (2014) em sua análise com países desenvolvidos, as acentuadas desigualdades brasileiras são sim, em parte, perpetuadas pela transmissão intergeracional de riqueza. Por fim, o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações, tal como está, é incapaz de reduzir o efeito que as heranças e doações têm sobre a concentração de riqueza no Brasil atual e contribuir com a diminuição da pobreza e combate à desigualdade pregados na Constituição, devendo ser revisado.